Receita dá orientações para envio da DIPJ com certificação digital

A Receita Federal do Brasil está orientando as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa ao lucro real para que observem os procedimentos corretos quanto à indicação do responsável pelo envio da declaração.

Para que a transmissão da DIPJ feita por procurador ocorra com sucesso, é necessário que a empresa crie uma procuração para o serviço "Entrega de Declarações com Aposição de Assinatura Digital - via Receitanet".

A confusão está ocorrendo, segundo os técnicos da RFB, porque as empresas estão marcando somente a opção "DIPJ/PJ Simplificada", que permite ao procurador ver as informações da DIPJ e PJ Simplificadas de forma resumida.

Se não assinalar, no entanto, a outra opção "Entrega de Declarações com Aposição de Assinatura Digital - via Receitanet", o sistema de Procurações Eletrônicas não permitirá a entrega da DIPJ e de nenhuma outra declaração pelo Receitanet, mediante o certificado digital do procurador.

Até esta quinta-feira (28/6) a Receita recebeu 80 mil declarações das empresas optantes pelo lucro real de um total de 200 mil esperadas dentro do prazo, que termina amanhã (sexta-feira). A multa mínima para os que deixarem de apresentá-la é de R$ 500.

Coordenação de Imprensa da RFB