Rachid participa da abertura de seminário internacional sobre tributação

O secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, participou nesta terça-feira pela manhã (12/6) da abertura do Seminário Internacional "A proposta da Lei Geral de Transação - lealdade, confiança e boa-fé nas relações tributárias", na Escola de Administração Fazendária (ESAF), feita pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado. O evento é uma iniciativa da ESAF e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, além de órgãos integrantes do Ministério da Fazenda.

Rachid elogiou a participação de especialistas de vários países no encontro, dizendo que o aproveitamento das experiências deles é fundamental para o país. Ressaltou, porém, não ser possível o transporte simples das leis desses países para nossa legislação por ser necessária a adequação de qualquer proposta ao contexto brasileiro. Já Machado destacou a oportunidade de realização do seminário, no momento em que se intensifica o debate em torno da questão do crédito tributário.

Entre os temas em debate estão medidas de conciliação no âmbito do Judiciário, o papel da mediação na resolução de conflitos, a reforma da cobrança do crédito tributário e a possibilidade de adoção de medidas conciliatórias em face das demandas judiciais. Discute-se também as alternativas de recuperação do crédito tributário e sua importância para a Receita Federal do Brasil.

Especialistas das áreas tributárias e professores de economia dos Estados Unidos, Itália, França e Espanha vão apresentar as experiências desses países sobre transação e conciliação em matéria tributária. O seminário termina nesta quarta-feira (13/6). Participam ainda os secretários-adjuntos da RFB Paulo Ricardo de Souza Cardoso e Carlos Alberto Barreto.

Coordenação de Imprensa da RFB