Receita estende cadastro sincronizado a mais Estados e municípios

Instrução Normativa publicada nesta segunda-feira (2/7) no Diário Oficial da União estende às empresas de Alagoas, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Norte, e dos municípios de Belém, Vitória, Belo Horizonte e Natal o acesso ao cadastro sincronizado do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica).

Com a medida, pode-se abrir e fechar uma empresa nesses Estados e municípios mediante a entrega de documentos apenas na Receita Federal do Brasil. Até agora somente os contribuintes dos Estados de São Paulo e Bahia vinham sendo beneficiados com o cadastro sincronizado do CNPJ. Nos demais Estados e municípios, o contribuinte ainda é obrigado a solicitar separadamente o registro às receitas municipais, estaduais e federal.

A expectativa da Receita é que até o final do ano mais dez estados e sete municípios - incluíndo o município de São Paulo e o Estado do Rio - estejam aptos a aderir ao cadastro sincronizado. O secretário da RFB, Jorge Rachid, diz esperar que até o final de 2008 os cadastros federal e estaduais possam estar integrados. Já nos cerca de 5.500 municípios a integração deverá ocorrer de forma mais gradual.

Segundo Rachid, a Receita vem firmando sistematicamente convênios de cooperação técnico-administrativa com as secretarias estaduais e municipais na área de cadastro. Em 6 de junho, por exemplo, foi firmado convênio com a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso do Sul, permitindo que o CNPJ possa ser utilizado como identificador cadastral das empresas contribuintes do ICMS no Estado.

Esse tipo de convênio tem o objetivo de acelerar a emissão de cadastros, além de viabilizar o intercâmbio de informações e a disponibilização das bases de dados cadastrais dos dois órgãos para agilizar o cadastramento dos contribuintes. "Temos notado uma melhora sensível no ambiente de negócios no País", reforça o secretário.

Coordenação de Imprensa da RFB