Justiça confirma apreensão de avião avaliado em R$ 700 mil

Decisão da Justiça Federal considerou legal os procedimentos adotados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil que apreendeu avião da marca Beechcraft, ano 1979, avaliado em R$ 700 mil. A aeronave pertencia a uma empresa com sede nos Estados Unidos e deverá ser leiloada em agosto deste ano.

O avião foi retido pela fiscalização em março de 2005 depois que a Receita encontrou irregularidades no processo de admissão temporária, regime aduaneiro que permite a entrada por tempo determinado de bens no País, com a suspensão total ou parcial do pagamento de tributos incidentes na importação.

Coordenação de Imprensa da RFB