Estados já emitiram mais de 840 mil notas fiscais eletrônicas

Desenvolvido para melhorar o ambiente de negócios no país, reduzir os custos das empresas e melhorar o combate a sonegação, o projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) já está funcionando em algumas empresas nos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, onde foram emitidas mais de 840 mil notas fiscais mediante assinatura digital, no valor total de R$ 6,5 bilhões.

A expectativa é que até outubro de 2007 outros seis Estados (Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Sergipe) estejam aptos a participar do projeto, que visa substituir a atual sistemática de emissão de documento fiscal em papel pelo eletrônico com validade jurídica garantida por assinatura digital.

O objetivo é reduzir custos das empresas na aquisição de papel e armazenagem, além de simplificar o cumprimento das obrigações acessórias pelos contribuintes. O processo permitirá ainda diminuir o tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira, eliminar digitação de notas fiscais no trânsito e na recepção de mercadorias e melhorar o controle fiscal pelas administrações tributárias.

A emissão de nota fiscal por meio dessa tecnologia por enquanto não é obrigatória. No entanto, Protocolo do ICMS assinado na última sexta-feira (6/7) por 21 secretarias de Fazenda estaduais prevê que, a partir de 1º de abril de 2008, fabricantes e distribuidores de cigarros, além de produtores, formuladores, distribuidores e importadores de combustíveis, deverão obrigatoriamente emitir NF-e em todas as operações.

Essa exigência deverá estender-se em breve a outros setores da economia juntamente com a obrigatoriedade de elaborar a escrituração fiscal e contábil em meio digital com transmissão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

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Coordenação de Imprensa da RFB