Receita libera nesta segunda consulta ao 1º lote residual de restituições 2006

A Receita Federal vai liberar nesta segunda-feira (8), às 8 horas, a consulta ao primeiro lote residual (malha fina) de 2006, ano-base 2005. Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone (0300780300). Para ter acesso à informação, basta informar o número do CPF.

Neste primeiro lote residual de declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, foram liberadas 250.994 declarações. Desse total, foram gerados e1etronicamente 116.381 extratos para contribuintes com imposto a restituir, correspondendo a R$ 199.999.963,06; 72.277 extratos para contribuintes com imposto a pagar, correspondendo a R$ 96.632.200,90; e 62.336 extratos para contribuintes sem saldo de imposto a pagar ou a restituir.

O montante a restituir encontra-se acrescido de 10,05%, correspondentes à variação da taxa do SELIC nos meses de maio a dezembro/2006 e de mais 1% referente ao mês de janeiro/2007. Esse valor não mais sofrerá qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição.

O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir do dia 15 de janeiro de 2007. Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil (BB), onde o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para o “BB responde 4004-0001 nas capitais ou 0800-729-0001 nas demais localidades” (ligação gratuita) para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.

A consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na Internet, no endereço: .

O contribuinte que fez a opção de crédito em conta na Caixa Econômica Federal deverá procurar essa instituição financeira, caso não ocorra o respectivo crédito da restituição na conta informada. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível na Internet, no endereço: .

Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.

Malha fina

Este é o primeiro lote de restituições liberadas da malha fina. Em 2006 foram retidas em malha 746.035 declarações, ante 900 mil em 2005. O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir informou que, do total dos contribuintes presos à malha, 370.728 ficaram retidos por omissão de rendimentos recebidos de pessoas jurídicas.

Os contribuintes que ainda não receberam a restituição podem obter mais detalhes sobre o processamento da declaração pelo site da Receita. Para fazer a consulta, além do CPF, o contribuinte deve informar o número do recibo de entrega da declaração.

A Receita adverte, no entanto, que as pendências fiscais encontradas não podem ser resolvidas pelo contribuinte nas unidades do órgão. Para corrigir divergências nas informações prestadas, o contribuinte deve enviar declaração retificadora ou, no caso de não haver erros, aguardar em casa que a Receita libere sua restituição.