Receita Federal unifica fiscalização nas cidades do Rio de Janeiro e São Paulo

A partir de do dia 2 de janeiro de 2008, as atividades de fiscalização, inclusive em matéria previdenciária, no Rio de Janeiro e São Paulo serão realizada pelas Delegacias da Receita Federal do Brasil de Fiscalização localizadas naquelas cidades.

A nova estrutura, alterada pela Portaria MF nº 323, de 19 de dezembro de 2007, extinguiu as Delegacias da Receita Federal do Brasil Previdenciárias com o objetivo de unificar e, assim, tornar mais eficiente a atividade de fiscalização no Rio de Janeiro e São Paulo.

Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje (31/12) as Portarias RFB nº 11.434 e nº 11.435, ambas de 28 de dezembro de 2007, que dispõem sobre as áreas de atuação das Divisões de Fiscalização das Delegacias da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro e em São Paulo, respectivamente.

Trata-se de mais uma ação visando à racionalização dos recursos disponíveis e maior foco em resultados, realizando um dos principais objetivos da criação da Receita Federal do Brasil que é a busca de maior eficiência da gestão pública.