Receita esclarece números de créditos de PIS/Pasep e Cofins

Em relação ao levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), citado no Jornal O Valor Econômico do dia 17/12, onde estima que a União deva a 7.500 exportadoras cerca de R$ 45,7 bilhões em créditos relativos às contribuições do PIS/Pasep e Cofins, a Receita Federal do Brasil (RFB) esclarece:

- o levantamento do Instituto refere-se a processos de restituição entre os anos de 2000 a 2007. Entretanto, a não cumulatividade de PIS teve início em dezembro de 2002 e a de Cofins em fevereiro de 2004, não sendo cabível qualquer avaliação para os anos de 2000 e 2001, para créditos desta natureza;

- são R$ 28 bilhões em créditos com pedidos de ressarcimento de PIS e COFINS em análise na RFB, num universo de 1.300 empresas exportadoras. Desse valor, R$ 10 bilhões de créditos foram utilizados, a pedido do contribuinte, para compensação de débitos próprios relativos aos tributos e contribuições administrados pela RFB;

- restaram R$ 18 bilhões em créditos. Sendo que R$ 2,5 bilhões já foram analisados resultando R$ 1,7 bilhões em restiuições reconhecidas. Portanto, os créditos que estão efetivamente em análise na Receita Federal do Brasil, chegam ao valor de R$ 15,5 bilhões e não os R$  45,7 bilhões informados pelo IBPT.