Rachid reforça importância da integração fiscal

O secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Jorge Rachid, afirmou que o desafio para administradores tributários é construir um ambiente favorável, saudável e competitivo para os negócios do país. Rachid discursou nesta sexta-feira, último dia do IV ENAT (Encontro Nacional dos Administradores Tributários) que acontece em Belo Horizonte. "Devemos fortalecer toda a administração tributária. Se as coisas forem bem nos municípios, as receitas federal e dos estados irão bem", disse.

Ao todo foram assinados seis protocolos de cooperação entre as administrações tributárias federal, de estados, municípios e federal. Os temas acordados vão desde o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), ao Simples Nacional, passando pela Educação Fiscal.

Rachid fez um histórico contando os avanços obtidos desde a primeira edição do encontro. Ele comentou sobre o Cadastro Simplificado Nacional e citou Belo Horizonte como exemplo de cadastro em que, com uma unidade de acesso, o contribuinte pode cumprir suas obrigações perante os três fiscos. "Está para começar em São Luís um cadastro sincronizado ampliado, em que os demais intervenientes estarão também integrados", explicou.

Outras iniciativas apresentadas pelo secretário da Receita foram o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e a Nota Fiscal Eletrônica. "Teremos uma mudança de paradigma com a eliminação de papéis e de obrigações acessórias. Isso traz redução de custo para o contribuinte e para a administração pública", disse. O processo participativo de integração dos fiscos, lembrou o secretário, é de interesse do Estado brasileiro.