Fiscos discutem parcerias em encontro de Administrações Tributárias

Acontece desde ontem, 5/12, o IV Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT) em Belo Horizonte. O objetivo do evento, que termina sexta-feira (07/12), é promover a atuação integrada das administrações tributárias das três esferas de governo, inclusive compartilhando informações fiscais e de cadastro. Os trabalhos são divididos em reuniões técnicas durante os dois primeiros dias e a assinatura de protocolos de cooperação, no último dia.

Amanhã o evento contará com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, o secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e o secretário de fazenda de Minas Gerais, Simão Dias.

No final do dia ocorrerá a assinatura dos protocolos de cooperação entre as administrações tributárias. Os acordos devem tratar sobre temas como Educação Fiscal, Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), Simples Nacional, Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), cadastro de empresas, além de iniciativas desenvolvidas por estados e municípios.

Esta é a quarta edição do evento que acontece anualmente desde 2004 para cumprir a disposição constitucional contida no inciso XXII, do artigo 37 da Constituição, alterado pela Emenda Constitucional nº 42/2003, estabelecendo que as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

Participam do encontro cerca de 400 pessoas, entre servidores da Receita Federal do Brasil, das Secretarias Estaduais de Fazenda, Planejamento, Receita, das secretarias municipais de fazenda de todas as 27 capitais estaduais, além de representantes das juntas comerciais dos estados.