Nota de Esclarecimento

A respeito da matéria veiculada no Correio Braziliense de hoje, sob o título “Receita Derruba Defesa de Renan”, a Receita Federal do Brasil - RFB esclarece que:

1. desconhece a origem dos documentos apresentados por aquele jornal;

2. não autoriza, a divulgação, em nome da RFB, de informações sobre a situação individual de contribuintes, em estrito cumprimento ao que dispõe o Código Tributário Nacional - CTN - sobre o sigilo fiscal.

Coordenação de Imprensa da RFB