Lotéricas vão receber Declaração de Isento somente a partir do dia 10

A Caixa Econômica Federal informou que, em virtude dos concursos acumulados da Mega-Sena, as casas lotéricas vão começar a receber a Declaração de Isento somente a partir do próximo dia 10, assim como os correspondentes bancários Caixa Aqui. O prazo de entrega da declaração começa nesta segunda-feira (3/9) e termina em 30 de novembro.

Além das lotéricas e Caixa Aqui, o contribuinte pode declarar pela internet (www.receita.fazenda@gov.br) ou ainda no Banco do Brasil e Correios. A Receita estima que pelo menos 64 milhões de isentos do Imposto de Renda devem declarar este ano, ante 62,3 milhões em 2006.

Quem não enviar a declaração por um ano tem o CPF (Cadastro de Pessoa Física) enquadrado na situação "pendente". Caso a omissão ocorra por dois anos ou mais a inscrição no cadastro passa para a condição "suspenso".

Em ambas as situações o contribuinte fica impedido de realizar várias operações, como abrir conta em bancos, pedir crediário, participar de concurso público, tirar passaporte, receber benefícios da Previdência, além de utilizar os serviços dos cartórios.

Coordenação de Imprensa da RFB