Seminário debaterá projeto do sistema público de escrituração digital

Empresas interessadas em aprimorar e tornar mais eficiente o cumprimento de suas obrigações fiscais com as administrações tributárias das três esferas de governo vão poder participar, em 19 de outubro, em Porto Alegre (RS), do 2º Seminário SPED aberto às Empresas Prestadoras de Serviços em Tecnologia da Informação e Comunicações.

O evento será focado no projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que consiste na alteração da forma de cumprimento das obrigações acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias e aos órgãos fiscalizadores, utilizando-se da certificação digital para assinatura de documentos eletrônicos. A tecnologia garante a validade jurídica apenas na sua forma digital.

O objetivo da Receita é apresentar às empresas de serviços, desenvolvimento, consultoria e planejamento da área de TIC, os estágios atuais dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital: Nota Fiscal Eletrônica, Escrituração Contábil Digital e Escrituração Fiscal Digital.

As inscrições podem ser feitas por e-mail até as 17 horas do dia 6 de outubro. A solicitação deve ser encaminhada por e-mail (sped@receita.fazenda.gov.br), aos cuidados de Mirian Gonzaga Lopes, com o nome completo da empresa, do participante, cargo, CPF, número de identidade, e-mail e telefone. As inscrições estão limitadas a, no máximo, dois representantes por empresa.

A programação completa do evento será encaminhada por e-mail no ato da confirmação de inscrição.

Data: 19 de outubro de 2006

Horário: a partir das 9h00

Local: Auditório do Prédio do Ministério da Fazenda, Av. Loureiro da Silva, 445 - 11º andar - Porto Alegre/RS