Conselho da Justiça Federal elogia acesso online aos dados da SRF

O serviço ‘Informações ao Poder Judiciário’ – InfoJud, que possibilita aos magistrados acessar online as informações cadastrais dos contribuintes e as respectivas declarações apresentadas à SRF, foi apresentado ontem (28) ao Conselho da Justiça Federal. O sistema, implementado mediante convênio, já funciona no Tribunal Regional Federal da 1ª e da 4ª Região. A apresentação de ontem, ocorrida no Superior Tribunal de Justiça, teve por objetivo mostrar ao Colegiado do Conselho o potencial do sistema, visando celebração de convênio que permita a expansão de seu uso aos demais tribunais da Justiça Federal.

Após a exibição das principais funcionalidades do sistema, um Juiz que já utiliza a ferramenta, consultou seus próprios dados junto às bases da SRF, para demonstrar a agilidade oferecida pelo sistema e comentar sua satisfação em utilizá-lo. O secretário Jorge Rachid ratificou que a intenção da Receita Federal em oferecer este serviço é facilitar o fornecimento de informações que possam auxiliar e acelerar o trabalho da Justiça. Rachid destacou também a segurança do sistema: "Temos a certeza de que a proteção ao sigilo dos dados é absoluta".

Após elogiar a iniciativa, o Presidente do Conselho, Ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, ressaltou que a contribuição do InfoJud não se restringirá ao âmbito do Poder Judiciário, servindo aos interesses de toda a sociedade brasileira. O InfoJud permite que os juízes federais recebam online informações cadastrais de contribuintes envolvidos em processos judiciais, eliminando-se pedidos feitos por meio de ofícios pelos magistrados e a transmissão de dados através de correspondências impressas.

Os dados da Receita são enviados diretamente para a caixa postal do juiz que os solicita, com segurança e confiabilidade. O serviço faz parte do chamado Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).Criado pela Receita para facilitar a troca de dados com o contribuinte, o e-CAC está acessível a empresas e pessoas físicas que possuam certificação digital. A tecnologia funciona 24 horas ininterruptas, evitando filas e deslocamentos desnecessários do contribuinte até o posto mais próximo da Receita.

Segundo o secretário Jorge Rachid, a medida veio facilitar o fornecimento de informações que possam auxiliar e acelerar o trabalho da Justiça. "Antes do convênio, o juiz tinha que elaborar o ofício, encaminhá-lo para o setor de expedição do tribunal, que, por sua vez, enviava para os Correios e só depois chegava à Receita", lembra Rachid. "O retorno dos dados também fazia o mesmo caminho".