Abitrigo destaca “ação firme” da aduana brasileira sobre trigo argentino

A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) considerou decisiva a atuação da aduana brasileira na solução do conflito entre Brasil e Argentina sobre a tributação do trigo. Em ofício encaminhado ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, a entidade classificou de “firmes e eficientes” as medidas adotadas pela Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) para diminuir as irregularidades na importação da farinha de trigo argentina.

Em agosto, a Receita Federal deu início ao projeto “farinha do mesmo saco” como forma de aumentar o rigor da fiscalização à importação irregular do produto. Para pagar menos impostos, os produtores argentinos adicionavam à farinha de trigo percentual mínimo de sal como se fosse pré-misturas. Na Argentina, o trigo e as farinhas de trigo estão sujeitos ao pagamento de 20% de Imposto de Exportação e as pré-misturas, 5%. Mas as duras medidas adotadas pela Receita levaram o governo do país vizinho a equiparar em 10% as tarifas de exportação dos produtos.

De acordo com a Abitrigo, a fraude na entrada dos produtos no Brasil teria causado prejuízos de US$ 190 milhões nos últimos quatro anos. “Nesse período, houve aumento substancial de exportações irregulares de pré-misturas argentinas para o nosso País”, afirma o presidente da associação, Francisco Samuel Hosken. “Eles se beneficiavam de uma tributação mais favorecida, caracterizando uma concorrência predatória, uma política desleal de comércio, com graves danos a indústria nacional do trigo”.

A Abitrigo elogiou a edição de medidas pela Receita Federal, como o Ato Declaratório Executivo Coana nº 2, de 24 de maio de 2006, e a Norma de Execução Coana nº 3, de 03 de agosto de 2006, pelos quais as importações de pré-misturas argentinas seriam submetidas ao Canal Vermelho. As ações da aduana brasileira também mereceram elogios da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que encaminhou mensagem ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.

“Após o início de execução do projeto fiscalizatório, tornou-se evidente o efeito educativo das medidas (Ato Declaratório, Norma de Execução, Seleção Inteligente e parametrização em canal vermelho de conferência), de tal sorte que já em setembro a maior parte das Declarações de Importações classificava os produtos como farinha de trigo, não mais incorrendo na irregularidade de classificação e de descrição incorretas”, ressalta o documento da Abitrigo.

A associação lembra que as medidas da Receita Federal foram tomadas “dentro da mais estrita legalidade, plenamente justificáveis e necessárias, estancando um processo irregular de importações, viciado pela fraude". A Abitrigo destaca que a retomada da produção brasileira de farinha de trigo está fazendo com que o setor comece a contratar, fato que não ocorria há anos.