Receita, PF e MPF desarticulam esquema de crimes financeiros

A Polícia Federal desencadeou hoje a Operação Castelhana para desarticular uma organização criminosa especializada em crimes financeiros com sede em Belo Horizonte. A investigação é de responsabilidade da Diretoria de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, da Receita Federal e do Ministério Público Federal. No total, estão sendo realizadas cerca de 20 prisões, além de 50 buscas e apreensões. Entre os presos, estão empresários, contadores e advogados envolvidos na fraude.

Para a Operação Castelhana, foram recrutados aproximadamente 250 policiais federais e 120 auditores da Receita Federal. As ações acontecem nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Alagoas e no Distrito Federal. Todas as prisões, buscas e seqüestros de bens foram deferidos pelo Juízo Federal da Vara Especializada em “Lavagem de Dinheiro” de Belo Horizonte. As prisões temporárias são válidas exclusivamente por 5 dias e têm por finalidade garantir que testemunhas não sejam intimidadas e que provas sejam ocultadas.

Para acompanhar as diligências nos escritórios de advocacia, foram solicitados representantes da Ordem do Advogados do Brasil em quatro estados. O esquema de fraudes da organização criminosa faz uso de sociedades anônimas off-shore estabelecidas no Uruguai e na Espanha, em nome de “laranjas”, para ocultar e dissimular valores e bens dos empresários brasileiros. Entre os investigados, estão membros de escritórios de advocacia, contadores, “laranjas” e sócios de empresas brasileiras.

Os escritórios de advocacia do grupo investigado eram responsáveis por todos os trânsitos burocráticos tanto no exterior quanto no Brasil, e, além da constituição de off-shores e empresas de fachada, responsabilizava-se ainda por arregimentar “laranjas”, por manter as empresas ativas e regulares no exterior e por registrar toda a documentação perante os órgãos de fiscalização brasileiros.

A Receita Federal estima que a ação criminosa do grupo pode ter causado aos cofres públicos um prejuízo superior a R$ 1 Bilhão.

Como funcionava o esquema

De acordo com a equipe de investigadores, após a constituição das SAFI - Sociedade Anônima Financeira de Investimento - no Uruguai ou das ETVE -  Entidade de Depósito de Valores no Estrangeiro -  na Espanha, a quadrilha, utilizando-se dessas empresas estrangeiras, constituía sociedades no Brasil. As pessoas jurídicas brasileiras, por sua vez, adquiriam o patrimônio dos clientes, transferindo para si a propriedade dos bens. Entretanto, através da investigação, foi possível comprovar que tanto as empresas estrangeiras como as sociedades nacionais encontravam-se em nome de simples “laranjas”. O objetivo era permitir que os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e sonegação fiscal fossem realizados sob aparência de legalidade, procedimento comumente conhecido por “blindagem patrimonial”.

Os esquemas de proteção de bens buscam, em geral, transferir ativos de pessoas físicas ou empresas interessadas em blindá-los para outras empresas recém-constituídas - muitas vezes empresas de administração e participações que declaravam atividade de "holding" e que não possuíam sede fisicamente estabelecida (estabelecimento virtual).

Os bens, valores e controle das empresas permaneciam sob a tutela dos reais proprietários graças às ações ao portador que ficavam sob a guarda dos empresários brasileiros. As ações eram emitidas pelas off-shores e garantiam ao portador a titularidade de fato das SAFI e, portanto, das firmas brasileiras. Foram identificadas 48 SAFI, cujos sócios se repetem várias vezes e os procuradores/responsáveis perante o Ministério da Fazenda são advogados do grupo investigado.

Muitas das técnicas utilizadas pela organização criminosa já são conhecidas pelas instituições envolvidas desde a operação Monte Éden, que em junho de 2005 prendeu 28 pessoas. Para dificultar ainda mais a ação dos investigadores na identificação dos criminosos, a quadrilha continua a aperfeiçoar os modelos de fraude: um bom exemplo é o uso de ETVE espanholas, uma modalidade de constituição desburocratizada de empresas e prevista na legislação da Espanha, que, além de permitir de maneira simples a alteração do quadro societário, exige baixo capital integralizado e possui regime de tributação diferenciado.

Crimes

Em tese, os crimes praticados pelos integrantes da organização criminosa e beneficiários do esquema são: lavagem de dinheiro, informação falsa em contrato de câmbio, evasão de divisas, sonegação fiscal, estelionato contra a fazenda pública, quadrilha e falsidade ideológica. Todos eles eram cometidos para permitir que os empresários mantivessem seus bens fora do alcance de possíveis cobranças fiscais e execuções judiciais. No total as penas podem superar 35 anos de reclusão.

O nome da Operação

Além de referir-se a uma empresa off-shore operada pelo grupo, o nome Castelhana lembra da atuação internacional da quadrilha em países hispânicos, pois, para realizar o crime a organização criminosa utilizava empresas instaladas no Uruguai e na Espanha.

Coletiva

A coletiva de imprensa será realizada às 10hs na Superintendência da Polícia Federal em Minas Gerais, com sede na Rua Nascimento Gurgel, 30, Bairro Gutierrez - Belo Horizonte.