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Rachid: Os fiscos têm o dever de atender à expectativa da sociedade
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse nesta sexta-feira, durante o último dia de reuniões no 3º Encontro Nacional de Administradores Tributários (ENAT), realizado em Fortaleza (CE), que as administrações tributárias das três esferas de governo têm o dever de corresponder às expectativas da sociedade em relação à prestação de serviços de melhor qualidade. O encontro começou quarta-feira e termina hoje à noite.
Rachid enumerou as conquistas das administrações tributárias brasileiras no que se refere à adoção de projetos os quais considera de vanguarda, como o cadastro sincronizado, a nota fiscal eletrônica e a escrituração pública digital. Segundo o secretário, a idéia, além de pôr em execução todos esses projetos, é adotar o Simples Nacional.
Rachid disse que os fiscos devem estar unidos para tornar mais simples o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes. “A Receita Federal espera contar com o apoio de todos para criar mecanismos com vistas a simplificar a legislação tributária e tornar mais eficiente a arrecadação”, pediu o secretário, em discurso para uma platéia formada por secretários de Fazenda e de Finanças dos Estados e municípios, além de técnicos das áreas fiscais e de tecnologia.
O secretário afirmou que, com a união dos fiscos, que começou em 2003, o País passou a acompanhar uma mudança de postura em relação à necessidade de tornar a relação com os contribuintes de mão-dupla. “Houve uma mudança de paradigma, com a eliminação de obrigações acessórias, redução de custos para os fiscos e também para os contribuintes. Ou seja, estamos caminhando para consolidar o chamado custo-Brasil”, lembrou.