ENAT: Estados e empresas devem ter linhas de crédito

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Almério Cançado Amorim, disse nesta sexta-feira pela manhã que os Estados e municípios, além das empresas, deverão ser contemplados com linhas de crédito para financiar  projetos de adoção da nota fiscal eletrônica, do cadastro sincronizado e escrituração pública digital.

Amorim representou o secretário-executivo do MF, Bernard Appy, no 3º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), que acontece em Fortaleza. Segundo ele, os projetos desenvolvidos pela Receita em parceria com as demais esferas de governo são prioridade do Ministério da Fazenda.

O secretário-adjunto esclareceu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou a liberação de linhas de crédito para financiar os projetos, assim como o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

Amorim disse ainda que o BNDES, além de abrir crédito para os Estados e municípios cujas finanças se enquadrem nos limites de endividamento previsto em resolução do Senado, prevê liberar recursos para que as empresas possam ter condições de investirem no projeto da nota fiscal eletrônica e da escrituração pública digital.

O objetivo do governo é envolver o Ministério da Fazenda na discussão desses programas com vistas a acelerar a liberação do financiamento. “A idéia é auxiliar os Estados e municípios na elaboração de projetos que acelerem a liberação dos recursos”, afirmou Amorim. “Também é intenção prestar assessoria aos parceiros da Receita quanto a análise de risco para adesão às linhas de crédito”.

Apoio da Receita

A secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte, Lina Maria Vieira, considerou “proveitosa” a parceria entre a Receita Federal com os Estados e municípios. “Cumprimento a Receita Federal pelo êxito dessa parceria, que fortalece a relação entre as administrações tributárias federal, estaduais e municipais”, ressaltou Lina Maria, que é coordenadora do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

José Maria Martins Mendes, secretário de Fazenda do Ceará, elogiou a postura da Receita Federal ao envolver as demais esferas de governo na discussão de propostas para a área tributária no País. Segundo ele, a iniciativa tem ajudado os Estados e municípios a melhorar a estratégia de arrecadação, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais pelos contribuintes. “O esforço de todos tem resultado até o momento em resultados altamente positivos”, resumiu.