Brasil, Índia e África do Sul assumem compromissos na área tributária

A Receita Federal firmou declaração conjunta de cooperação nas áreas tributária e aduaneira com os fiscos da África do Sul e Índia. Os compromissos foram firmados nesta semana, em Pretória, África do Sul, durante o I Encontro de Dirigentes de Administrações Tributárias do IBAS, fórum que reúne Brasil, Índia e África do Sul, com vistas a estreitar as relações entre esses países com ênfase na troca de informações e boas práticas adotadas.

Os documentos foram assinados pelos secretários da Receita Federal brasileira, Jorge Rachid, e da Índia, K.M. Chandrasekhar, e pelo comissário do Serviço de Rendas Sul-africano, Pravin Gordhan. Ficou acertado também que o Brasil será sede do próximo encontro de administradores tributários do IBAS, previsto para setembro de 2007.

Entre os temas discutidos pelas missões desses países estiveram o desenvolvimento de cooperação trilateral, o incremento das relações econômicas entre os três países e maior coordenação em questões relevantes. De acordo com o secretário da Receita, Jorge Rachid, o aumento das operações comerciais e dos investimentos recíprocos tornou necessária maior cooperação em temas tributários e aduaneiros.

Na área aduaneira, foram discutidos a adoção de medidas relacionadas com as diretrizes emanadas da Organização Mundial das Aduanas (OMA) e os recentes avanços conquistados pelas três administrações, com vistas à facilitação comercial e ao combate às irregularidades comerciais, como pirataria, contrabando e tráfico de drogas.

O encontrou pôs ainda em discussão os principais desafios enfrentados pelas administrações tributárias de países em desenvolvimento, como o combate à fraude e evasão fiscal, o tratamento fiscal concedido à micro e pequenas empresas, o desenvolvimento de capacidades e o papel das administrações tributárias como agentes de mudanças e modernização.

A Receita Federal também foi representada no encontro pela secretária-adjunta, Clecy Lionço, e pela chefe da Assessoria de Assuntos Internacionais, Zayda Manatta.