Receita Federal e Estados lançam nota fiscal eletrônica

O Secretário Jorge Antonio Deher Rachid  e o Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Luiz Tacca, participaram, hoje, em São Paulo, do lançamento oficial da Nota Fiscal Eletrônica, que contou ainda com a presença dos Secretários de  Fazenda dos Estados do Rio Grande do Sul, Paulo Michellucci, e do Rio Grande do Norte, Lina Vieira, que também é a  Coordenadora do Confaz,  além de representantes das Secretarias de Fazenda da Bahia, Santa Catarina, Goiás e Maranhão. 

A Nota Fiscal Eletrônica integra o Projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que tem por objetivo primordial a modificação da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias pelos contribuintes junto às Administrações Tributárias, nos mais diversos níveis, substituindo-se a emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos com certificação digital, garantindo assim a sua autoria, integridade e validade jurídica.

A implantação do Projeto Piloto iniciar-se-á pelos Estados de São Paulo, Bahia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Goiás e Maranhão, a partir do próximo dia 4 de abril, com a participação de grandes empresas, sendo que, até o mês de julho de 2006, a emissão da Nota Fiscal Eletrônica será feita juntamente com a Nota Fiscal em papel, que continuará válida para fins de escrituração fiscal nesse período. Na oportunidade, foram concedidos Regimes Especiais para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica a 19 empresas, que participarão da primeira fase do Projeto Piloto.

O lançamento da Nota Fiscal Eletrônica é o primeiro resultado da cooperação firmada entre a Secretaria da Receita Federal e as administrações tributárias estaduais e municipais durante o II Encontro Nacional de Administradores Tributários (II Enat), realizado no final de agosto do ano passado, na cidade de São Paulo, que, para sua efetivação, contou com as ações desenvolvidas e coordenadas pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat). Está previsto para o próximo mês de julho o lançamento do Projeto Piloto da Escrituração Contábil Digital, que também é parte integrante do SPED.

A Nota Fiscal Eletrônica contribuirá para o aprimoramento da relação entre fisco e contribuinte, um dos objetivos principais da Secretaria da Receita Federal, e irá propiciar, entre outros, redução nos custos de emissão e guarda de documentos em papel, simplificação e racionalização de obrigações acessórias, padronização e melhor qualidade das informações prestadas às Administrações Tributárias, utilização de certificação digital e maior disponibilidade de serviços pela Internet.

Como resultado da parceria firmada entre as Administrações Tributárias Federal e Estaduais, a Receita Federal disponibilizará, a partir do mês de abril, o Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica, que registrará e controlará a emissão da Nota Fiscal Eletrônica