Receita define prazos para fábrica de refrigerante instalar medidor de vazão

Medida, que já é cumprida pelos fabricantes de cervejas, pretende combater a sonegação no setor

Publicado em 20/03/2006 00h00 Atualizado em 09/11/2022 11h05

As fábricas de refrigerantes só poderão funcionar a partir de 30 de setembro deste ano se cumprirem exigência da Receita Federal para instalar os medidores de vazão, sistema que registra a produção de bebidas e evita a sonegação de impostos. A medida vale para as empresas que tenham produção anual superior a 200 milhões de litros.

Já em relação às empresas que produzem entre 30 milhões de litros e 200 milhões de litros de refrigerantes, a instalação do equipamento deverá ser feita até 31 de maio de 2007. Para os demais fabricantes desse segmento, a exigência deve ser cumprida até 31 de dezembro de 2007.

A determinação está prevista no Ato Declaratório Executivo Cofis 13/2006, publicado nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União. O ato estabelece características técnicas, condições de funcionamento, limites e prazos para obrigatoriedade de instalação do Sistema de Medição de Vazão. A utilização do equipamento já é obrigatória para os fabricantes de cervejas, cujas atividades não podem ser exercidas sem o cumprimento dessa exigência.

De acordo com a Coordenação-Geral de Fiscalização da Receita, os medidores de vazão estão instalados em 171 enchedoras localizadas em 51 fábricas de cerveja. Entre janeiro e fevereiro deste ano, os instrumentos registraram a produção de 1,13 bilhão de litros do produto.

Estão desobrigados de instalar os equipamentos fabricantes de cerveja e refrigerante que produzam menos de 5 milhões de litros e que tenham obtido em 2004 receita bruta de até R$ 2 milhões.

A Receita vai exigir também que as fábricas de refrigerantes que não apresentaram até 31 de janeiro de 2006 informações sobre a quantidade de estabelecimentos envasadores, enchedoras e capacidade anual de produção em litros instalem o sistema no prazo de seis meses.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização da Receita Federal, Marcelo Fisch, os equipamentos fazem monitoramento contínuo da produção de cervejas e refrigerantes nos estabelecimentos industriais onde estiver instalado. "É importante instrumento de controle deste segmento de elevado interesse fiscal", diz.