Nota de esclarecimento

Sobre informações publicadas na imprensa nesse final de semana de que dados relativos a suposto recolhimento de CPMF por parte do contribuinte Francenildo dos Santos Costa, no dia 15 de fevereiro de 2006, teriam sido obtidos na Secretaria da Receita Federal, cabe esclarecer:

1. de acordo com a Instrução Normativa SRF 45/2001, as informações sobre recolhimento de CPMF por contribuintes são enviadas pelas instituições financeiras à Receita trimestralmente. Os dados de janeiro, fevereiro e março serão enviados em abril;

2. todas as informações estão protegidas por sigilo fiscal;

3. portanto, não procedem notícias de que eventual quebra de sigilo bancário teria sido motivada por dados obtidos na Receita Federal.