Brasil presidirá órgão que reúne fiscos de vários países

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, que acumula a função de secretário da Receita Previdenciária, vai presidir o Centro Interamericano de Administrações Tributárias (Ciat), que reúne administrações tributárias de 36 países, entre eles Estados Unidos, Canadá, Espanha, França, México, Holanda, Argentina, além do Brasil.

A abertura da 40ª Assembléia Geral do Ciat será realizada nesta segunda (3) em Florianópolis. A cerimônia contará com a presença do governador de Santa Catarina. Na quarta-feira (5) Rachid assume o mandato de um ano à frente do Ciat.

Cerca de 300 participantes de vários países vão debater "A arrecadação potencial como meta da administração tributária". A assembléia, que está prevista para terminar quinta-feira (6), é organizada pela Secretaria da Receita Federal e pela Secretaria de Fazenda do Estado de Santa Catarina.

Além de dirigentes das administrações tributárias, é esperada a participação de organismos internacionais, como FMI, OCDE e BID. O objetivo é discutir ações que visem melhorar a gestão dos órgãos envolvidos na arrecadação de tributos em todo o mundo. Mais informações no site www.ciatbrasil2006.org.

A imprensa terá acesso às cerimônias de abertura e encerramento do evento.

Assuntos abordados 

Tema central: A Arrecadação Potencial como Meta da Administração Tributária

Segunda-feira, 3 de abril

· A Definição e o Cômputo da Arrecadação Potencial. Análise do Potencial Econômico-Tributário e seus Condicionantes.

· Projeção, acompanhamento e análise do comportamento da arrecadação tributária

· A medição e controle da erosão das bases tributárias (os gastos tributários e a evasão tributária)

Terça-feira, 4 de abril

· As Estratégias para o Alcance da Arrecadação Potencial

· A inovação administrativa como forma de garantir os recursos tributários

· O controle do cumprimento

· A importância dos câmbios legislativos para diminuir a evasão e a elisão tributárias

Quarta-feira, 5 de abril

· O Controle Interno - Apresentação do Manual do CIAT elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Controle Interno: Espanha e Argentina

· A Inteligência Fiscal como Instrumento para as Ações de Controle. Apresentação do Manual do CIAT elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Inteligência Fiscal: Brasil

Quinta-feira, 6 de abril

· A Cooperação Internacional como Ferramenta para Alcançar a Arrecadação Potencial.

· O intercâmbio de informação e a assistência para a obtenção de garantias e para a execução das dívidas tributárias

· O combate às práticas tributárias nocivas. Ações conjuntas e medidas unilaterais