Receita fixa datas para liberação dos lotes de IR 2006

A Receita Federal editou a Instrução Normativa 651 que fixa as datas para liberação dos lotes de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2006, ano-base 2005.

De acordo com a norma, que será publicada amanhã no Diário Oficial da União, serão ao todo sete lotes, com o primeiro em 16 de junho e o último em 15 de dezembro (ver abaixo).

Os idosos com mais de 60 anos terão prioridade na hora de receber a restituição, em cumprimento à Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, denominada Estatuto do Idoso.

A Receita esclarece, no entanto, que a liberação só será feita para os contribuintes cujas declarações não apresentarem problemas passíveis de retenção em malha.

Os que declararam pela internet também estão credenciados a receber primeiro a devolução do imposto pago a maior em 2005, obedecendo a data de entrega da declaração.

Quem declarou em disquete entra em segundo na lista de prioridades. Já os contribuintes que enviaram o documento por meio do tradicional formulário de papel serão os últimos a receber.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, explica que a divulgação do volume de declarações retidas em malha será feita em dezembro, como ocorre em todos os anos. "Quem não tiver a declaração liberada até o último lote pode se considerar em malha. Antes disso não há por que falar em retenção", observa.

Cronograma dos lotes do IRPF 2006 (ano-base 2005)

1º lote, em 16 de junho de 2006;

2º lote, em 17 de julho de 2006;

3º lote, em 15 de agosto de 2006;

4º lote, em 15 de setembro de 2006;

5º lote, em 16 de outubro de 2006;

6º lote, em 16 de novembro de 2006; e

7º lote, em 15 de dezembro de 2006.