Receita Federal assina amanhã acordos sobre escrituração digital

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, vai assinar nesta sexta-feira (23), em Brasília, protocolos de cooperação com 19 empresas para implementar o projeto Sistema Público de Escrituração Digital. A expectativa é que o sistema comece a funcionar totalmente nessas empresas a partir de janeiro de 2007.

O objetivo da Receita e das administrações tributárias dos Estados e municípios é simplificar a forma atual de cumprimento das obrigações acessórias pelos contribuintes. Com essa medida, o fornecimento de informações contábeis e fiscais aos fiscos, atualmente em papel, será feito por documentos eletrônicos com certificação digital, como forma de garantir a autoria, a integridade e a validade jurídica dos atos.

O projeto é resultado da cooperação firmada em agosto do ano passado, em São Paulo, entre a Receita Federal e as administrações tributárias dos Estados e municípios, no II Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat).

O sistema será executado, inicialmente, junto a segmentos estratégicos e grandes empresas, que aparecem como parceiras da Receita no desenvolvimento do projeto-piloto. Aos poucos, o programa será estendido aos demais contribuintes.

De acordo com o secretário Jorge Rachid, os contribuintes exercem papel importante na definição dos meios para tornar mais ágil e eficiente o cumprimento das obrigações fiscais. "Tudo isso, somado, contribui para um novo tipo de relacionamento baseado na transparência mútua, com reflexos positivos para toda a sociedade", diz Rachid.

As empresas que irão assinar o protocolo de cooperação com a Receita Federal Banco do Brasil, Cervejarias Kaiser Brasil, Cia. Ultragaz S.A., Eurofarma Laboratórios Ltda., Ford Motor Company Brasil Ltda., General Motors, Gerdau Aços Longos, Grupo Assobrav – Disal, Petróleo Brasileiro S.A., Redecard S.A., Robert Bosch, Sadia S/A, Serpro, Siemens Vdo Automotive, Souza Cruz, Telefônica (Telecomunicações de São Paulo S.A.), Toyota do Brasil Ltda, Volkswagen do Brasil e Wickbold & Nosso Pão.

A solenidade de assinatura ocorrerá na Escola de Administração Fazendária (Esaf) - Estrada Brasília/Unaí - Km 04 - Lago Sul, a partir das 9 horas desta sexta-feira (23).