Receita desmantela mais uma fábrica de restituições indevidas

A Receita Federal, por meio do seu Serviço de Inteligência em São Paulo, e a Polícia Federal desencadearam nesta data, uma operação especial em um escritório de contabilidade localizado em Itaquera - SP, que estava agindo de maneira criminosa contra a ordem tributária.

A operação teve como finalidade desmantelar quadrilha que estava arregimentando através de mala direta e por propaganda “boca-a-boca” milhares de contribuintes, com o objetivo de enviar falsas informações nas declarações de Imposto de Renda. Pelo serviço de elaboração e transmissão da declaração era cobrado de 10 a 20% do valor do Imposto a Restituir.

No ano passado este escritório foi alvo de mandado de busca e apreensão, ocasião em que foram apreendidos diversos computadores e identificados milhares de contribuintes, cujas declarações foram encaminhadas para malha fina.

Apesar de indiciados criminalmente, os responsáveis pelo escritório continuaram neste ano de 2006 adotando os mesmos procedimentos, motivo pelo qual se solicitou à Justiça Federal expedição de novo mandado de busca e apreensão, além da prisão dos donos do escritório, devido ao fato de serem reincidentes.

Foram apreendidos no local 10 (dez) computadores e grande quantidade de documentos (100 quilos).

Os objetivos dos fraudadores são a obtenção de restituições a maior ou redução do imposto a pagar.

Até o momento foram identificados cerca de 6.000 Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF com indícios de fraude que, segundo números preliminares, pode ter chegado a 3 milhões de reais, não computados os juros e multas.

Estes contribuintes estão sujeitos a autuações que consistem na cobrança do Imposto de Renda, acrescido de juros e multas que podem chegar a 225% do valor recebido indevidamente como restituição ou do valor do imposto pago a menor. Além disso, os mesmos estarão sujeitos à representação fiscal, ao Ministério Público Federal, para fins penais.