Esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, com dívidas fiscais de R$ 150 milhões, é desarticulado no Paraná

Após mais de dois anos de investigações, um grande esquema de fraude, de "lavagem" e ocultação de valores, de evasão fiscal e de divisas perpetrado por grupo empresarial estabelecido em Curitiba-PR e com recente ramificação em Manaus-AM, está sendo desarticulado por ação conjunta do Receita Federal, do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, com apoio da Procuradoria da Fazenda Nacional e do Banco Central do Brasil.

A Operação Pôr-do-Sol está reunindo desde o início da manhã de hoje - 29/06/2006 - cerca de 100 servidores da Secretaria da Receita Federal e do Departamento de Polícia Federal, cujas equipes estão executando simultaneamente mandados judiciais expedidos pela 2a. Vara Federal Criminal de Curitiba-PR, de busca e apreensão em mais de vinte locais em Curitiba-PR e em São Paulo-SP, entre residências dos envolvidos, empresas do esquema, escritórios de advocacia, escritórios de representação de um banco norte-americano e em escritório de operações de câmbio paralelo.

Também estão sendo cumpridos dez mandados de prisão temporária, envolvendo três empresários; três pessoas ligadas ao grupo empresarial; dois Auditores Fiscais da Receita Federal; um doleiro e um consultor financeiro ligado a grande instituição bancária americana que opera no Brasil através de um escritório de representação.

As investigações conjuntas reuniram elementos de convicção de que, além de outros partícipes nos ilícitos, um grupo liderado por cidadãos de uma mesma família uruguaia estabeleceu-se no Brasil e, pelo menos nos últimos dez anos, vinha cometendo, em tese, várias atividades ilícitas. Entre estas podem se destacar: descaminho, subfaturamento de importações, interposição fraudulenta, evasivas e fraudes à execução fiscal (cujos débitos federais em dívida ativa já ultrapassam a casa dos R$ 150 milhões), sonegação de tributos internos, crimes contra o sistema financeiro, evasão de divisas e práticas de câmbio e de remessas internacionais ilegais, lavagem de dinheiro, ocultação de valores e blindagem patrimonial, operações bancárias suspeitas, criação e uso de várias empresas em nome de "testas de ferro" e/ou "laranjas", além de diversas outras em nome de off-shore uruguaias, descontinuidade em pouco tempo de funcionamento de empresas importadoras com alto grau de sonegação de tributos internos, aplicação de recursos não contabilizados e/ou de origem desconhecida ou suspeita em empreendimentos imobiliários e em participações societárias, além de possíveis atos de cooptação e corrupção ativa de servidores públicos.

O grupo empresarial teria também assumido algumas marcas conhecidas de malas e artigos de viagem e de uma construtora, passando a investir no comércio dos produtos e em incorporações imobiliárias.

Ações fiscais em vários pontos do Brasil empreendidas pela Receita Federal resultaram em diversos processos administrativos e penais correspondentes contra empresas controladas pelo grupo empresarial. Ao longo destes anos, os inúmeros ilícitos praticados certamente renderam a este grupo expressivos ganhos à margem de qualquer controle, recursos que passaram a ser utilizados para fomentar outras atividades e investimentos do grupo familiar, principalmente no Brasil.

Como uma das formas de tentar ocultar ou "lavar" estes recursos de origem ilícita, valendo-se de diversas empresas "offshore" uruguaias para também desenvolver uma "blindagem patrimonial", o esquema aparentemente vinha investindo expressivo montante de recursos advindos do exterior – como "investimento estrangeiro" - na compra de bens imóveis e de iates; na comercialização de conhecidas marcas de bicicletas, motos, artigos esportivos e de ginástica, de artigos de viagem e de roupas esportivas; em investimentos em participações societárias; investimentos no ramo de incorporação e construção de imóveis, entre os quais um grande Shopping Center localizado em Santa Catarina; além de investimentos apoiados por empréstimos de bancos oficiais em indústria situada na Zona Franca de Manaus, recentemente transformada em Sociedade Anônima de Capital Aberto.

Com os elementos arrecadados a partir da Operação Pôr-do-Sol (cujo nome se dá em referência à principal marca de equipamentos de lazer e esportivos que o grupo empresarial investigado detém), certamente decorrerão novas ações fiscais e penais contra os responsáveis pelos ilícitos, que se juntarão aos outros processos que já tramitam administrativamente e judicialmente contra os mesmos.