Notícias
Tributação
Decreto reduz IPI de mais 10 produtos na construção civil
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o decreto 5804/2006 que amplia a lista de produtos destinados a construção civil que tiveram a alíquota de IPI reduzida.
A intenção do governo é incentivar a construção de casas populares. As novas desonerações complementam o pacote inicial promovido pelo decreto 5697 de fevereiro deste ano, que já havia reduzido o IPI de 26 produtos. Nos dois decretos a média de redução foi de 5%.
A renúncia fiscal dessa medida corresponde a 55 milhões por ano, já o decreto anterior promoveu uma desoneração de aproximadamente 1 bilhão.
Produtos que tiveram as alíquotas reduzidas pelo decreto 5.804/2006
|
Código |
Descrição |
Alíquota nova |
|
3214.10.20 |
Indutos utilizados em pintura |
5 |
|
3214.90.00 |
MÁSTIQUE DE VIDRACEIRO, CIMENTOS DE RESINA E OUTROS MÁSTIQUES; INDUTOS UTILIZADOS EM PINTURA; INDUTOS NÃO REFRATÁRIOS DO TIPO DOS UTILIZADOS EM ALVENARIA que enquadrem na posição outros (massas de alvernaria em gera,l não fefretários) |
5 |
|
3824.50.00 |
Argamassas e concretos (betões), não refratários |
5 |
|
3917.40 |
TUBOS E SEUS ACESSÓRIOS (POR EXEMPLO, JUNTAS, COTOVELOS, FLANGES, UNIÕES), DE PLÁSTICOS –Acessórios dos tipos utilizados em linhas de sangue para hemodiálise e outros NÃO É MATERIAL DE CONTRUÇÃO CIVIL |
0 |
|
3925.20.00 |
Portas, janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de PVC (plástico) |
0 |
|
69.07 |
LADRILHOS E PLACAS (LAJES), PARA PAVIMENTAÇÃO OU REVESTIMENTO, NÃO VIDRADOS NEM ESMALTADOS, DE CERÂMICA; CUBOS, PASTILHAS E ARTIGOS SEMELHANTES, PARA MOSAICOS, NÃO VIDRADOS NEM ESMALTADOS, DE CERÂMICA, MESMO COM SUPORTE |
5 |
|
7610.10.00 |
Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de alumínio |
0 |
|
8481.30.00 |
Válvulas de retenção |
5 |
|
8481.80.94 |
Válvulas tipo globo |
5 |
|
8481.80.95 |
Válvulas tipo esfera |
5 |
|
8481.80.99 |
Outras válvulas e registros de acordo com a TIPI |
5 |