Receita e TSE editam normas para fiscalizar eleições de 2006

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, assinaram ontem (terça-feira) a Portaria 74 e a Instrução Normativa 609 (ver abaixo), que trazem regras para fiscalização das eleições deste ano. As medidas prevêem troca de informações entre os dois órgãos como forma de combater as irregularidades cometidas por partidos e candidatos durante as campanhas.

Uma das ações prevê que o TSE encaminhará à Receita informações relativas a prestação de contas dos candidatos e dos comitês, como as fontes de arrecadação utilizadas para financiar as campanhas, os recursos recebidos, financeiros ou não, com a indicação de datas e valores, além do nome do candidato beneficiado, inscrição no CNPJ e conta corrente usada nas operações.

De acordo com as medidas, qualquer cidadão poderá denunciar o uso indevido de recursos por candidatos e partidos. O objetivo é investigar se está havendo crimes eleitoral e fiscal. Caso haja indícios, a Receita cruzará as informações fornecidas na prestação de contas de candidatos e partidos com as das declarações do Imposto de Renda da pessoa física e jurídica.