Receita apreendeu em 2005 mais de R$ 600 milhões em mercadorias

O fortalecimento das ações da Receita Federal para combater o contrabando e a pirataria em todo o país resultou em apreensão recorde de mercadorias em 2005. O valor dos produtos apreendidos cresceu 32,8% na comparação com o ano anterior. O comércio informal deixou de receber em 2005 R$ 601 milhões em mercadorias irregulares, contra R$ 452 milhões no ano anterior. Já as autuações saltaram de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,5 bilhões no período.

O resultado da fiscalização do comércio internacional foi divulgado nesta quinta-feira (16) pela secretária-adjunta da Receita Federal Clecy Lionço. De acordo com o balanço, o volume de cigarros apreendidos aumentou 32% sobre 2004, cuja quantidade saltou para 86 milhões de maços do produto em 2005. Em 2004, foram apreendidos 65 milhões de maços, segundo o levantamento.

Para a secretária-adjunta, o bom resultado dessas ações no ano passado se deveu ao fortalecimento da estrutura da Receita para combater o contrabando e a pirataria de produtos, principalmente, oriundos do Paraguai e de países asiáticos. "A permanente preocupação da Receita em melhorar os controles e condições de segurança aduaneira reflete-se nos bons resultados alcançados", afirmou. A quantidade de CDs e DVDs piratas apreendidos atingiu 2,5 milhões de unidades em 2005.

No ano passado, o número de representações contra pessoas envolvidas em irregularidades aduaneiras cresceu 19,6%, passando de 6.905 processos em 2004 para 8.262 em 2005. Houve ainda processo de inaptidão de 111 empresas por fraude nas operações de comércio exterior. Desde 2002, quando a Receita deu início a um programa para combater empresas de fachada no comércio internacional, foram fechadas 947 empresas. Foram apreendidos 2.093 veículos de alguma forma envolvidos em atividades criminosas, avaliados em R$ 40 milhões.

Clecy Lionço destacou a redução do tempo médio líquido para despacho aduaneiro na exportação, que caiu para 13h54 em 2005 contra 19h36 em 2004. Já na importação a queda foi de 25%, passando de 20 horas para 15 horas no período. Considera-se tempo líquido o período utilizado para conferir as cargas, contado do registro da declaração ao desembaraço da mercadoria submetida a despacho aduaneiro. "Ao mesmo tempo em que estamos acelerando a liberação de cargas, estamos fortalecendo a segurança aduaneira", explicou.

Em 2005, foram realizadas várias operações, com destaque para a Leão Dourado, cujo valor dos bens apreendidos entre armas, pneus, soja e drogas totalizou R$ 13,5 milhões. A Operação Sagitário, desenvolvida no comércio da 25 de Março, em São Paulo, resultou na apreensão de R$ 8,8 milhões em mercadorias irregulares. Entre os objetos haviam câmeras fotográficas, óculos, bolas, brinquedos e CDs piratas.

Resultados da Fiscalização Aduaneira

1. Resultados de 2005, em relação a 2004:

a)     redução de 25% no tempo médio líquido do despacho de importação (15 horas em 2005 e 20 horas em 2004);

b) redução de 29,1% no tempo médio líquido do despacho de exportação (13h54 em 2005 e 19h36 em 2004);

c) aumento de 32,8% nas apreensões de mercadorias (601 milhões de Reais em 2005 e 452 milhões de Reais em 2004;

d) aumento de 32% na quantidade de maços de cigarros apreendidos destruídos (86 milhões em 2005 e 65 milhões em 2004);

e) aumento de 5,1% de habilitações para acesso ao Siscomex (8.917 em 2005 e 8.485 em 2004);

f) aumento de 38,9% no valor dos créditos lançados pela fiscalização aduaneira (2,5 bilhões de Reais em 2005 e 1,8 bilhões de Reais em 2004);

g) aumento de 92% no número de ações fiscais realizadas após o desembaraço aduaneiro (4.062 em 2005 e 2.110 em 2004);

h) aumento de 15,8% nas Declarações de Trânsito Aduaneiro (429.860 DTA em 2005 e 373.221 em 2004);

i) aumento de 19,6% nas representações para fins penais por crimes de contrabando, descaminho, porte de drogas, fraudes fiscais e semelhantes (8.262 em 2005 e 6.905 em 2004); 

j) acréscimo de 31,8% na quantidade de drogas apreendidas na Operação Cataratas  (2,6 toneladas em 2005 e 2,2 toneladas em 2004); 

2. Outros resultados de 2005: 

a)    processo de inaptidão de 111  empresas (947 empresas, desde o início do programa de combate à interposição fraudulenta no comércio internacional, em novembro de 2002) ; 

b)    desenvolvimento de 1.075 ações de repressão ao contrabando, descaminho e pirataria, pelas Direp, criadas em agosto de 2005;

c)     apreensão de 2.093 veículos diversos, por estarem diretamente envolvidos em atividades criminosas, com valor estimado de 40 milhões de Reais;

A permanente preocupação da Secretaria da Receita Federal em melhorar os controles e as condições de segurança aduaneira reflete-se nos resultados alcançados, acima exemplificados.

Os resultados apurados demonstram, ainda, que a preocupação com o aumento da segurança aduaneira tem sido acompanhada de iniciativas igualmente inovadoras e eficientes no que se refere à agilização do fluxo do comércio exterior.

Neste sentido, verifica-se uma redução dos tempos médios para o despacho aduaneiro de importação da ordem de 11,45% do tempo bruto (70 horas em 2005 e 79 horas em 2004) e de  25%  no tempo líquido (15 horas em 2005 e 20 horas em 2004).

Na exportação, a redução dos tempos médios de despacho aduaneiro foi da ordem de 25,2% no tempo bruto (15h13 em 2005 e  20h21 em 2004) e de 29,1% no tempo líquido (13h54 em 2005 e 19h36 em 2004).

O tempo bruto corresponde ao ocorrido entre o registro da Declaração de Importação e o desembaraço aduaneiro, contemplando o tempo das interrupções para o atendimento, pelo operador, de exigências fiscais. O tempo líquido reflete o tempo utilizado pela fiscalização para a conferência aduaneira, contado do registro da Declaração até desembaraço da mercadoria submetida a despacho aduaneiro.   

O aumento da eficácia do controle aduaneiro pode ser mostrado também na área de combate à pirataria e à contrafação. Somente CD e DVD gravados foram apreendidos 2,3 milhões de unidades em 2005. Foram apreendidos mais de 97 milhões de maços de cigarro - 31 % a mais que em 2004.

Além desses bens, brinquedos, óculos, tênis, vestuário, bebidas, medicamentos e relógios são os principais produtos apreendidos com lesão aos direitos de propriedade industrial.