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Operação de Fiscalização
Receita faz pente-fino em lojas "lan houses" em SC e PR
A Inspetoria da Receita Federal em Dionísio Cerqueira (SC) apreendeu 26 computadores importados de maneira irregular, avaliados em R$ 52.000. a operação foi desencadeada nos municípios de Dionísio Cerqueira e Barracão (PR) para verificar a regularidade dos equipamentos de informática utilizados em "lan houses" ou "cybers". Os donos das lojas não tinham a documentação que comprovasse a importação regular dos equipamentos.
Após análise técnica, foi constada a clonagem de nota fiscal, emitida por empresa paranaense. A comprovação da fraude foi feita com apoio da Secretaria da Fazenda do Paraná, com a colaboração da Superintendência da Receita no Estado. Os servidores encontraram ainda nota fiscal avulsa emitida por pessoa física, que declarou que os equipamentos foram trazidos do Paraguai, sem pagamento de impostos. A nota foi emitida para "esquentar" a entrada do bem na empresa.
Os proprietários das "lan houses" foram multados e podem responder a processo por falsificação de documentos e contrabando. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal a quem cabe instaurar inquérito para punição criminal dos envolvidos.