Atos tributários serão enviados para e-mail do contribuinte

Contribuintes pessoas físicas e jurídicas vão receber, diariamente, em seus endereços eletrônicos atos tributários publicados no Diário Oficial da União (DOU). O serviço está disponível para as pessoas que tenham certificação digital – tecnologia que amplia as facilidades oferecidas pela Receita Federal para o cumprimento das obrigações tributárias e soluções de pendências. Com essa tecnologia, o contribuinte pode ainda obter dados e informações só possíveis nos balcões da Receita.

As mensagens serão enviadas apenas nos dias em que houver seleção de atos. As informações vão ficar disponíveis na caixa postal do contribuinte por dez dias. A adesão ao novo serviço pode ser feita por meio da página da Receita, no seguinte link: /atendvirtual/default.htm. Ao acessar o e-CAC, o contribuinte deve localizar o item "Legislação" e depois clicar em "Opção pelo recebimento da legislação diária do Sijut".

Certificação recebe prêmio

A adoção de uma série de serviços por meio da certificação digital já está rendendo prêmios à Receita Federal. Na quarta-feira (28/11), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) concedeu o prêmio "Destaque Especial" em razão da tecnologia adotada pela Receita Federal, que torna mais ágil e confiável a relação entre fisco e contribuinte.

O prêmio foi recebido pelo coordenador-geral de Tecnologia e Segurança da Informação, Vitor Marcos Almeida Machado, e pelo coordenador de Tecnologia, Donizetti Victor Rodrigues. Na Receita, a área é responsável, entre outras coisas, pelo desenvolvimento e gerenciamento dos programas de preenchimento e transmissão de declarações pela internet.

O evento foi realizado no Palácio do Planalto em comemoração aos cinco anos da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). O presidente do ITI, Renato Martini, disse que o desafio é levar a certificação digital a todos os brasileiros com acesso à internet.