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Pessoa Física
Receita espera 63 milhões de declarações de Isento em 2006
A partir de 1º de setembro, a Receita Federal vai começar a receber a Declaração de Isento 2006. O prazo termina em 30 de novembro. A expectativa da Receita é receber 63 milhões de declarações, ante 61 milhões no ano passado. Deve declarar quem teve rendimento tributável inferior a R$ 13.968,00 em 2005.
As regras deste ano são as mesmas em relação a 2005, conforme Instrução Normativa 671, publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Até mesmo os custos de entrega no Banco do Brasil, Caixa Econômica (Caixa Aqui), Correios e lotéricas foram mantidos.
Além dessas opções, que inclui o Banco Popular do Brasil, os contribuintes podem utilizar a internet (www.receita.fazenda.gov.br) para declarar. Em 2005, lotéricas e internet foram os meios preferidos dos contribuintes isentos. Foram entregues mais de 58 milhões de declarações, o equivalente a 95% do total entregue.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a entrega da Declaração de Isento permite que o contribuinte mantenha a regularidade do CPF (Cadastro da Pessoa Física) e tenha a certeza de que seu documento não está sendo usado por terceiros.
O contribuinte que deixar de declarar por dois anos seguidos tem a inscrição suspensa. Caso a omissão ocorra por um ano o documento passa à condição "pendente de regularização". Em ambas as situações, no entanto, o contribuinte poderá enfrentar problemas no momento de usar o CPF.
O documento é exigido na maioria das operações no mercado, como abrir conta em banco, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concursos públicos, receber benefícios da Previdência, participar de transações em cartórios, entre outras.
A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o cadastro do CPF. O objetivo é excluir inscrições de contribuintes mortos, duplos e falsos. "Ao fazer a declaração o contribuinte, além de estar prestando contas ao fisco, tem a garantia de que seu documento não está sendo usado por terceiros", comenta o supervisor.
Na base do CPF da Receita existem 159,7 milhões de inscrições, das quais 105,1 milhões regulares. Há ainda 36,9 milhões suspensas e 1,4 milhão de documentos cancelados ou anulados. A Receita informa ainda que 16,2 milhões de inscrições apresentam pendências. Caso seus donos não apresentem a Declaração de Isento ou a do Imposto de Renda em 2006, terão o documento suspenso a partir do ano que vem.
QUEM ESTÁ OBRIGADO A DECLARAR
Pessoas físicas inscritas no (CPF), dispensadas da apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF de 2006, deverão apresentar a (DAI2006)
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO:
Entre 1º de setembro e 30 de novembro de 2006.
DISPENSADOS DE APRESENTAÇÃO DA DAI 2006
I - o cônjuge ou companheiro QUE TENHA DECLARADO OS SEUS RENDIMENTOS EM CONJUNTO e o dependente, cujo número de inscrição no CPF tenha sido informado por contribuinte que apresentou a Declaração de Ajuste Anual do exercício de 2006.
II - a pessoa física inscrita no CPF no ano de 2006;
III - a pessoa física dispensada da apresentação da Declaração de Ajuste Anual de que trata o caput e que a tenha apresentado em 2006.
IRFORMAÇÕES
· número de inscrição no CPF
· data de nascimento,
· número de inscrição do título eleitoral.
Responder ainda às seguintes perguntas:
· - se é titular de conta corrente bancária;
· - se é proprietário de veículo automotor;
· - se é proprietário de imóvel;
· - se é dependente de declarante do imposto de renda.
OBS: Estão dispensadas de informar o número de inscrição do título eleitoral as pessoas físicas:
I - desobrigadas de inscrição, na forma da legislação eleitoral;
II - que informaram anteriormente o referido número, mediante a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda ou da Declaração Anual de Isento, bem como por ocasião da realização da inscrição no CPF, pedido de segunda via ou qualquer outro ato de alteração cadastral.
LOCAIS DE ENTREGA:
· Por meio da Internet, no endereço ;
· Casas Lotéricas;
· Correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal - CAIXA Aqui;
· Correspondentes bancários do Banco Popular do Brasil;
· Banco do Brasil – Nos terminais de auto-atendimento;
· Nas agências e nas lojas franqueadas dos Correios
CUSTOS:
· R$ 1,00 (um real), Exceto Correios.
· R$ 2,40 (dois reais e quarenta centavos), Correios.
SITUACAO CADASTRAL
REFERENCIA: 07 / 2006 -
RF REGULAR PENDENTES SUSPENSOS CANCELADOS ANUL. TOTAL
01 8.164.533 1.451.016 2.720.484 98.795 25 12.434.853
02 5.892.994 1.096.822 2.180.204 82.926 17 9.252.963
03 8.394.399 1.273.390 2.460.145 76.156 25 12.204.115
04 9.771.506 1.398.751 3.646.837 122.296 9 14.939.399
05 8.172.574 1.173.726 2.720.993 101.393 21 12.168.707
06 11.256.781 1.688.745 3.747.848 129.751 16 16.823.141
07 11.655.448 1.854.860 4.732.854 193.957 60 18.437.179
08 24.894.556 4.036.920 9.301.763 397.906 59 38.631.204
09 9.901.851 1.400.816 3.176.122 136.575 31 14.615.395
10 6.996.031 830.959 2.309.092 103.824 51 10.239.957
105.100.673 16.206.005 36.996.342 1.443.579 314 159.746.913
SITUACAO CADASTRAL
REFERENCIA: 07/2005 -
RF REGULAR PENDENTES SUSPENSOS CANCELADOS ANUL. TOTAL
01 7.710.988 1.396.020 2.630.087 93.850 13 11.830.958
02 5.477.804 1.053.971 2.136.776 78.165 5 8.746.721
03 7.661.026 1.301.526 2.433.571 71.510 15 11.467.648
04 8.923.428 1.490.012 3.696.599 115.322 5 14.225.366
05 7.398.524 1.235.469 2.765.546 95.451 13 11.495.003
06 10.794.466 1.582.887 3.688.705 123.270 2 16.189.330
07 11.356.047 1.682.210 4.646.354 184.874 33 17.869.518
08 24.277.694 3.666.930 9.106.745 380.114 29 37.431.512
09 9.501.195 1.352.552 3.096.104 131.229 23 14.081.103
10 6.782.413 789.146 2.271.907 99.154 8 9.942.628
99.883.585 15.550.723 36.472.394 1.372.939 146 153.279.787
DAI RECEBIDAS:
DIRPF/2006 (até 21/07/06) -> Meio eletrônico + Formulário plano:
Declarantes -> 21.057.651
Dependentes -> 6.286.860
Cônjuges -> -------------- (passaram a figurar nos quadros "Dependentes" e/ou "Rendimentos auferidos pelos Dependentes")
Atualização da situação cadastral do CPF por entrega de DIRPF/2005 (Meio eletrônico + Formulário plano):
Declarantes -> 20.659.288
Dependentes -> 4.979.966
Cônjuges -> -------------- (passaram a figurar nos quadros "Dependentes" e/ou "Rendimentos auferidos pelos Dependentes")