Convênio com a Receita vai acelerar trabalhos da Justiça Federal

Convênio entre a Receita Federal e o Tribunal Regional da 1ª Região vai permitir que juízes federais recebam online informações cadastrais de contribuintes envolvidos em processos judiciais. Com isso, eliminam-se pedidos feitos por meio de ofícios pelos magistrados e a transmissão de dados através de correspondências impressas.

O termo de cooperação para a execução do Infojud (Informações ao Judiciário) foi assinado semana passada pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e pela presidente do TRF da 1ª Região, desembargadora Assusete Magalhães.

Este é o segundo convênio celebrado pela Receita com vistas a tornar mais ágil o fornecimento de dados cadastrais de contribuintes. O primeiro já funciona no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Pelo acordo, os dados da Receita serão enviados diretamente para a caixa postal do juiz que os solicitou, com segurança e confiabilidade. O serviço faz parte do chamado Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte – e-CAC.

Criado pela Receita para facilitar a troca de dados com o contribuinte, o e-CAC está acessível a empresas e pessoas físicas que possuam certificação digital. A tecnologia funciona 24 horas ininterruptas, evitando filas e deslocamentos desnecessários do contribuinte até o posto mais próximo da Receita.

Segundo o secretário Jorge Rachid, a medida visa a facilitar o fornecimento de informações que possam auxiliar e acelerar o trabalho da Justiça. "Antes do convênio, o juiz tinha que elaborar o ofício, encaminhá-lo para o setor de expedição do tribunal, que, por sua vez, enviava para os Correios e só depois chegava à Receita", lembra Rachid. "O retorno dos dados também fazia o mesmo caminho".

Este convênio deverá ser estendido aos demais tribunais. Sobre o Tribunal da 1ª Região, a expectativa é que o projeto piloto comece a ser executado a partir desta segunda-feira (28). Rachid afirma que o próximo passo será levar a versão definitiva do serviço de informações online para toda a Justiça Federal. "Nosso objetivo sempre é cooperar com os demais poderes, dentro dos limites impostos pela legislação", reforçou o secretário da Receita.