Receita Federal do Brasil começa a integrar atendimento no País

Começa a funcionar nesta terça-feira (20) o atendimento unificado em dez unidades da Receita Federal do Brasil. Nelas, o contribuinte poderá ser atendido sobre assuntos relacionados à ex-Secretaria da Receita Federal e à ex-Secretaria de Receitas Previdenciárias.

As unidades estão localizadas nas cidades de Jaboatão (PE), Betim (MG), Campo Mourão (PR ), São Leopoldo (RS ), São Sebastião (SP), Tucuruí (PA), Itapipoca (CE), Campo Grande (RJ), Serra (ES) e Brumado (BA). As demais unidades de atendimento vão continuar funcionando separadamente. A união será feita de forma gradativa para que não haja transtornos para o contribuinte.

A integração das primeiras unidades é mais um importante passo no cronograma de unificação das Administrações Tributárias, que começou em 15 de agosto com a criação da Receita Federal do Brasil. A Medida Provisória nº 258 unificou as atribuições da Secretaria da Receita Federal e da Secretaria da Receita Previdenciária.

Um único órgão promove grandes mudanças no contexto da Administração Tributária e Aduaneira brasileira. A Receita Federal do Brasil foi criada para promover um salto qualitativo de gestão. Ao mesmo tempo, proporcionará maior racionalização no cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias por parte dos contribuintes, com redução das obrigações acessórias e o fortalecimento do combate à evasão fiscal.

O novo órgão, com mais de 30 mil servidores, passa a comandar estrutura responsável por cerca de 75% das receitas tributárias do País. O objetivo é que, no médio prazo, a racionalização e a integração dessas atividades tragam benefícios aos cidadãos e sobretudo aos contribuintes, com uma visão integrada dos seus direitos e deveres perante o fisco federal.