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IRPF
Receita já recebeu 40 milhões de declarações de Isento
O número de contribuintes isentos do Imposto de Renda que entregaram a Declaração Anual de Isento atingiu 40 milhões. Até o início da manhã desta terça-feira (8), 40 milhões de contribuintes tinham declarado – aumento de 16,4% em relação ao ano passado.
De acordo com os cálculos da Receita Federal do Brasil (RFB), 20 milhões de pessoas ainda precisam prestar contas. Faltam 22 dias para o encerramento da entrega das declarações. O total de isentos de 2004 ficou em 57 milhões.
A maioria das declarações, 94%, foi feita pela internet ou lotéricas. Os demais 2,5 milhões de contribuintes optaram pela entrega à RFB pelos Correios, bancos e postos conveniados. A declaração pela internet é gratuita, nas lotéricas o serviço custa R$ 1,00, mesmo valor cobrado em instituições bancárias autorizadas e seus correspondentes bancários. Nos Correios, o custo é de R$ 2,40.
A declaração é obrigatória para quem teve rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 em 2004. Quem deixar de apresentá-la por um ano terá o Cadastro de Pessoa Física (CPF) colocado na situação "pendente de regularização". Com dois anos ou mais de omissão na entrega da Declaração de Isento, o CPF é suspenso.