Receita apreende mais 170 máquinas caça-níqueis

A Receita Federal em Santo Ângelo (RS) apreendeu hoje (10) 170 máquinas caça-níqueis em 47 estabelecimentos fiscalizados. A operação foi realizada por 64 homens da Receita e Polícias Civil e Militar em cumprimento a mandados de busca e apreensão do Ministério Público Federal.

As apreensões de máquinas caça-níqueis vêm acontecendo desde 1999, quando a Receita, por meio da Instrução Normativa 126, entendeu que a importação dessas máquinas ou suas peças estava proibida e, por esse motivo, deveriam ser apreendidas.

Em setembro de 2000, foi editada a IN 93, que incluiu entre os bens a serem apreendidos as partes e peças importadas, que se destinavam à montagem dessas máquinas no Brasil, uma vez que tinham sido constatadas importações desses bens.

Finalmente, em março de 2003, a fim de evitar que os importadores viessem a utilizar classificações fiscais diversas para importar as máquinas – em razão, especialmente, da utilização de novas tecnologias surgidas no mercado – a Receita editou a IN 309 determinando sua apreensão, independentemente da classificação fiscal adotada.

De 1999 para cá, foram apreendidas mais de 30 mil máquinas e de 20 toneladas de peças. Em várias ações judiciais, a Receita Federal, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, defendeu a apreensão dessas máquinas. Esse posicionamento contrariou argumento utilizado pelos importadores – inclusive concessionários de loterias estaduais – de que não havia base legal para a apreensão.

A Receita, em conjunto com a Polícia Federal, intensificou esse tipo de operação desde Fevereiro de 2004, quando o presidente Luís Inácio Lula da Silva editou a Medida Provisória 168 determinando o fechamento de bingos em todo o país.

Assessoria de Imprensa da SRF