Receita alerta que só 10% das empresas entregaram declaração

A Receita Federal alerta as grandes empresas que o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) termina dia 7, próxima segunda-feira. Até hoje (terça-feira), apenas 10% delas tinham declarado.

A partir deste ano, cerca de 10 mil grandes empresas – que respondem por 82% da arrecadação de tributos – serão obrigadas a declarar mensalmente e não mais a cada três meses. A Receita considera “empresa de grande porte” aquelas que, em 2003, tiveram receita bruta superior a R$ 30 milhões.

O objetivo da Receita é aumentar o controle sobre as grandes empresas, ao mesmo tempo em que diminui as exigências sobre as demais. As pequenas empresas, por exemplo, podem optar em declarar todo o mês ou a cada semestre. Antes essa exigência deveria ser cumprida a cada trimestre.

As mudanças no prazo de entrega da DCTF foram feitas em dezembro do ano passado, quando a Receita editou a Instrução Normativa 482.

O programa para envio das informações está disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). Mas, para enviar a declaração, as empresas devem obter a certificação digital. Quem perder o prazo pagará multa de 2% sobre o valor declarado, não inferior a R$ 500,00.

Assessoria de Imprensa da SRF