Governo edita norma que reforça a estrutura da Receita Federal

A estrutura administrativa da Receita Federal está fortalecida a partir de hoje. Foi publicada nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial da União, a Portaria do Ministro da Fazenda nº 30, que aprova o novo Regimento Interno da Receita Federal.

As unidades centrais e descentralizadas do órgão tiveram suas estruturas reforçadas com o objetivo de acelerar e melhorar a prestação de serviços aos contribuintes, além de intensificar o combate à sonegação tributária.

Entre outras modificações, foi criada a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho, que será especializada no combate ao contrabando, ao descaminho e à pirataria. A nova divisão terá projeções nas regiões fiscais, com equipes voltadas especialmente a reprimir crimes aduaneiros.

A portaria melhora também a estrutura funcional das delegacias, inspetorias e agências. Nas delegacias, por exemplo, foram criadas 378 funções para chefes de equipes de fiscalização e outras áreas, com o objetivo de fortalecer as ações voltadas ao combate à sonegação.

As transformações alcançaram ainda as unidades aduaneiras espalhadas pelo país. Atividades de fiscalização, despacho, repressão e vigilância aduaneira foram fortalecidas com a criação de 258 cargos de chefes de equipe.

Para o secretário da Receita, Jorge Rachid, as mudanças "vão garantir maior eficiência nas áreas de gestão administrativa e técnica, bem assim na prestação de serviços ao cidadão". As novas funções serão exercidas por funcionários concursados da própria Receita.

Assessoria de Imprensa da SRF