Caso INSS: Receita recebeu 478 mil declarações retificadoras do IR

A Receita Federal informa que 478.029 contribuintes, cujos rendimentos tributáveis são vinculados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), entregaram a declaração retificadora até domingo, dia 15.

Com isso, eles mantêm a prioridade de receber a restituição ainda no primeiro lote, previsto para 15 de junho. Esses contribuintes foram obrigados a retificar o documento em decorrência de erros nos comprovantes de pagamentos emitidos pelo INSS.

Até 29 de abril, quando terminou o prazo para envio da prestação de contas, foram entregues 2.093.825 declarações de contribuintes vinculados ao INSS. Desse total, 851.965 tiveram saldo de imposto a restituir e outros 558.395 com imposto a pagar. A Receita apurou ainda que 703.465 declarações não tiveram nem imposto a receber nem a pagar.

O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, esclarece que muitos contribuintes que tiveram saldo de imposto a receber não estavam obrigados a entregar a retificadora por terem mais de uma fonte pagadora. É que, nesses casos, o imposto a pagar ou a restituir não sofre alteração com o novo informe de rendimentos.

"Por esse motivo, acredito que a maioria dos contribuintes com direito à restituição, dentro do universo de 851 mil, já entregou a retificadora, pois uma boa parte não tinha essa obrigação", explica o supervisor.

A Receita lembra ainda aos que enviaram a declaração em formulário que não há urgência em apresentar a retificadora. Quando optaram por essa forma de envio do documento, esses contribuintes já sabiam que só iriam receber a restituição nos últimos lotes.

Receberá primeiro a restituição quem fez a entrega por meio eletrônico, como internet, disquete e telefone. Os demais contribuintes que fizeram a prestação de contas em papel e que sejam obrigados a retificá-la podem procurar as unidades locais da Receita caso precisem de auxílio.