Países declaram apoio ao combate à corrupção no mundo

Representantes de agências fiscais e de fronteira de todo o mundo assumiram o compromisso de estreitar os acordos de cooperação entre si para ajudar no combate à corrupção. A declaração foi dada quarta-feira da semana passada, durante o Painel sobre o "Aperfeiçoamento da Ética nos Serviços de Fronteiras e Fiscais", do IV Fórum Global de Combate à Corrupção, em Brasília.

O painel, que foi presidido pela secretária-adjunta da Receita Federal, Clecy Busato Lionço, reuniu cerca de 90 participantes, dos quais 25 diretores-gerais e administradores aduaneiros de países que integram a Organização Mundial de Aduanas (OMA). Houve ainda a participação de um grande número de representantes dos departamentos e serviços de impostos internos, imigração, agricultura e especialistas em assuntos comerciais.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse que a administração brasileira tomou medidas significativas, consolidadas no "Manual de Segurança Institucional" para prevenir e combater ações que possam causar danos a pessoas, documentação, comunicações, sistemas de informação e áreas de instalação.

O secretário lembrou que "todas as linhas convergem para que se avance na concretização de um projeto de ética, cujo princípio fundamental será a sensibilização dos nossos quadros de pessoal e da sociedade, no sentido de que o propósito da Administração Tributária só será alcançado se o agente executor da ação fiscal construir, com a sua conduta, a imagem pública de uma pessoa íntegra".

Kunio Mikuriya, secretário geral-adjunto da OMA, reconheceu que a comunidade aduaneira tem feito um grande esforço para abordar o tema da ética, como a elaboração da primeira versão do Compêndio de Boas Práticas Sobre a Ética, que só foi possível graças ao esforço dos membros da organização.

"Através da nossa experiência, chegamos à conclusão de que é vital uma abordagem holística para efetivação da ética governamental, que envolve outras agências e serviços de fronteiras e fiscais, em parceria com os financiadores internacionais", afirmou. "Essa abordagem, mais cooperativa e de colaboração conjunta, é o caminho que temos pela frente para efetivamente enfrentarmos os desafios que se apresentam para atingir o desenvolvimento econômico e social da sociedade".

O ministro das Alfândegas da China e Vice-Presidente da OMA na Região Ásia/Pacífico, Mud Ginseng, disse que "a corrupção é um enorme câncer da comunidade política, ocorrendo tanto em países desenvolvidos como naqueles em desenvolvimento". Destacou ainda várias boas práticas regionais. "Há ainda muitos países em desenvolvimento na minha região lutando com parcos recursos para combater a corrupção e o contrabando e com uma capacidade limitada para criar tecnologias da informação", revelou.

Ginseng afirmou, no entanto, que a luta contra a corrupção deverá ser vista como parte integral do desenvolvimento sustentável para a criação de uma sociedade saudável. "Nossa missão compartilhada de anticorrupção é um desafio futuro, que não pode ser colocado na prateleira", declarou.

O Comissário das Alfândegas e de Proteção das Fronteiras (CBP) dos Estados Unidos, Arthur Sinai, destacou que o papel das alfândegas no século XXI está sendo redefinido para garantir que as responsabilidades de segurança da cadeia de abastecimento do comércio internacional sejam desenvolvidas e implementadas, principalmente, por meio do trabalho realizado pela OMA, denominado "Projeto de normas que ofereçam segurança e facilitem o comércio mundial".

Sinai indicou também que, sem uma sólida postura ética nos serviços de fronteiras, outras organizações governamentais de âmbito fiscal e o setor privado do comércio ficariam ameaçados. Salientou que a elaboração de normas éticas ou de integridade faz parte das iniciativas globais com vistas à modernização e à reforma das alfândegas.

M.G. Waweru, Comissário Geral da Receita do Quênia, descreveu alguns serviços executados pela Receita de seu país, incluindo inúmeras boas práticas e exemplos específicos de aperfeiçoamento realizados naquela Instituição. Disse que "o desejo do país é o de ser um órgão de liderança no mundo, respeitado pelo seu profissionalismo, ética e eqüidade".

Acrescentou que o Quênia participou com sucesso de uma oficina para adaptar o Guia de Elaboração de Normas Sobre a Ética da OMA a um sistema de recolhimento de tributos e para desenvolver um plano de ação sobre a ética em parceria com a OMA. Destacou, em especial, que a Organização que ele representa tem procurado pautar o seu trabalho na honestidade e no respeito à ética, sempre buscando o seu aperfeiçoamento.

Márcio Verdi, do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT), disse que a entidade e outros 36 países membros adotaram um Código de Modelo de Conduta. Verdi afirmou que existem dois mecanismos principais que o CIAT entende necessários para que se promova a realização global da ética – cooperação e integração entre as administrações tributárias.