Convênio entre Receita e TST vai ajudar no combate à sonegação

A contrapartida da Justiça do Trabalho virá em forma de subsídios referentes a ações judiciais, que incluem informações sobre valores pagos às partes envolvidas nos processos, advogados e peritos em cumprimento de decisões da Justiça do Trabalho. O objetivo é permitir que a Receita amplie as ferramentas usadas na fiscalização tributária.

Convênio assinado anteontem (terça-feira) entre a Receita Federal e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai intensificar o combate à sonegação de tributos, através da troca de informações entre os órgãos. Pelo convênio, a Receita fornecerá dados dos cadastros da pessoa física (CPF) e da pessoa jurídica (CNPJ) para acelerar as execuções de processos trabalhistas.