Receita e Supremo firmam convênio para troca de informações

A Receita Federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) assinaram convênio que prevê a troca de informações entre os dois órgãos. Pelo documento, a Receita vai permitir o acesso do STF aos cadastros de pessoas físicas (CPF) e jurídicas (CNPJ). O acesso à base de dados só será feito por servidores cadastrados no Sistema de Entrada e Habilitação da Receita.

Pelo acordo, a Receita deverá fornecer os dados econômico-fiscais sigilosos relativos a sujeito passivo de obrigação tributária, sempre que houver requisição formal e específica por parte do Supremo, respeitado o Código Tributário Nacional.

Segundo o documento, o Supremo fornecerá à Receita informações relativas aos processos em tramitação envolvendo pessoas físicas ou jurídicas. Dados que não estiverem disponíveis online também serão fornecidos, mediante solicitação formal de dirigentes das unidades centrais da Receita. Os dois órgãos comprometem-se a fornecer as atualizações de suas respectivas bases de dados.

O convênio não implica ônus financeiro adicional para nenhuma das partes. Os dados fornecidos serão utilizados apenas nas atividades relacionadas às partes, sendo proibida sua divulgação e repasse a terceiros. O convênio deve ser publicado no Diário Oficial da União da semana que vem.

Assessoria de Imprensa da SRF