Programa para grandes empresas declarar está disponível na internet

As cerca de 10 mil grandes empresas do País já podem enviar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), cujo prazo de entrega termina em 7 de março. O programa está disponível na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br). A exigência está prevista na Instrução Normativa 503 (anexa), publicada nesta quinta-feira (3) no Diário Oficial da União.

A partir deste ano, os grandes contribuintes – selecionados pela Receita com base na receita bruta – passam a ser obrigados a prestar contas todos os meses e não mais a cada trimestre. Para enviar o documento, no entanto, as empresas devem obter a certificação digital. Sem essa tecnologia, elas ficarão impedidas de declarar.

As mudanças no prazo de entrega da DCTF foram feitas em dezembro do ano passado, quando a Receita editou a Instrução Normativa 482. O objetivo da Receita é aumentar a fiscalização sobre os grandes contribuintes, ao mesmo tempo em que reduz as exigências sobre os pequenos.

Estão obrigadas a entregar a declaração as empresas cuja receita bruta em 2003 tenha sido superior a R$ 30 milhões. Pela norma da Receita, as demais empresas devem prestar contas a cada semestre e não mais a cada três meses.

Os 10 mil grandes contribuintes respondem por cerca de 80% da arrecadação da Receita. A empresa que perder o prazo pagará multa de 2% sobre o valor declarado, que não pode ser inferior a R$ 500,00.

Instrução Normativa SRF nº 503 de 2 de fevereiro de 2005.

Assessoria de Imprensa da SRF