Fábricas de refrigerantes e águas também terão medidores de vazão

Até 31 de janeiro de 2006, todas as empresas fabricantes de refrigerantes e águas deverão apresentar à Coordenação-Geral de Fiscalização da SRF informações quanto a quantidade de estabelecimentos envasadores, enchedoras e capacidade instalada anual de produção em litros. A exigência está na Instrução Normativa SRF nº 587/2005, publicada no DOU de sexta-feira (23).

Com a medida a Receita pretende colher informações do setor. Posteriormente a Coordenação-Geral de Fiscalização editará Ato Declaratório estabelecendo características técnicas, condições de funcionamento, limites e prazos para obrigatoriedade de instalação do Sistema de Medição de Vazão nos fabricantes de refrigerantes e águas. Para as empresas que não apresentarem as informações até o dia 31 de janeiro de 2006, o prazo para instalação do Sistema de Medição de Vazão será de seis meses contado a partir da edição do Ato Declaratório.

O Brasil é pioneiro no uso desse tipo de equipamento para monitorar em tempo real a produção de bebidas, utilizando canais seguros de transmissão dos dados para os sistemas informatizados da administração tributária.

Atualmente o Sistema de Medição de Vazão encontra-se instalado em 171 enchedoras, localizadas em 51 estabelecimentos fabricantes de cerveja em todo o país, tendo registrado volume de produção ao longo de 2005 de cerca de 7,3 bilhões de litros. O equipamento é obrigatório para todas as fábricas que produzem mais de 5 milhões de litros de cerveja por ano, não podendo exercer suas atividades sem o  atendimento dessa exigência, que foi ratificada pela IN 587.