Receita vai sincronizar cadastros com Estados e municípios

O secretário-geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, e secretários estaduais e municipais de Fazenda vão se reunir nesta semana para assinar protocolos que prevêem a sincronização dos cadastros entre as três esferas de governo.

A discussão fará parte do 2º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), que será realizado sexta-feira (26) e sábado (27), no hotel Caesar Business, em São Paulo.

Durante o evento, serão apresentados os resultados do projeto envolvendo os cadastros da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda de São Paulo e Bahia. Também haverá a assinatura de protocolos de cooperação por meio dos quais outros Estados e prefeituras vão aderir ao projeto.

As administrações tributárias vão discutir também o Sistema Público de Escrituração Digital, que trará ganhos para o controle e simplificação da escrituração contábil e fiscal dos contribuintes, e a Nota Fiscal Eletrônica.

Este será o segundo encontro das autoridades tributárias em busca da integração dos cadastros, prevista no Inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 42/2003.

A unificação cadastral entre os três níveis de governo vai simplificar a vida dos cidadãos ao permitir padronização de obrigações acessórias, tornando mais ágeis os procedimentos de abertura e fechamento de empresas.

Os benefícios às administrações tributárias virão em forma de redução dos custos, maior eficácia da fiscalização e troca de informações entre as diversas esferas governamentais, além do cruzamento de dados em larga escala.

PARTICIPAÇÃO DA IMPRENSA

A imprensa terá acesso à cerimônia de abertura, dia 26, às 11 horas. Após o final dos trabalhos, dia 27, meio-dia, os jornalistas poderão obter informações sobre os resultados do encontro.

Além de Jorge Rachid e secretários de Fazenda de Estados, participam do encontro secretários municipais de Fazenda das capitais, o procurador-geral da Fazenda Nacional e presidentes da Associação Brasileira de Municípios e da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais.