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Prefeito de São Paulo defende Super-Receita
O prefeito de São Paulo, José Serra, defendeu nesta sexta-feira (26) a aprovação da Medida Provisória 258, que criou a Receita Federal do Brasil. O novo órgão, que originou da fusão da Receita Federal com a Receita Previdenciária, está vinculado ao Ministério da Fazenda.
Segundo o prefeito, a Super-Receita "promove a justiça tributária e não oprime o contribuinte". A declaração foi dada durante o 2º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), que termina amanhã na Capital paulista.
O secretário-geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, disse que o governo não pretende retirar do Congresso a MP 258 para dar lugar a um projeto de lei. "Estamos trabalhando para melhorar a MP. O governo está se reunindo com as entidades e analisando as possibilidades de aperfeiçoamento do fisco", esclareceu.
Para Rachid, a Super-Receita dará maior ganho de eficiência à administração pública, com a simplificação dos processos e o fortalecimento do combate à sonegação de impostos e contribuições previdenciárias. "Com a Receita Federal do Brasil, o Estado terá uma visão integral do contribuinte", prevê o secretário-geral.