Mais 11 Estados assinam convênio para integrar cadastros

O secretário-geral da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, informou nesta sexta-feira (26), em São Paulo, que mais 11 Estados assinaram o convênio que prevê a sincronização dos cadastros estaduais e municipais com o do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica). A expectativa é de que até o encerramento do 2º Encontro Nacional de Administradores Tributários (Enat), previsto para este sábado em São Paulo, outras administrações tributárias formalizem adesão ao acordo.

Acre, Alagoas, Espírito Santo, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima e Santa Catarina vão se juntar a São Paulo e Bahia. Esses dois Estados foram os pioneiros na assinatura dos protocolos que pretendem tornar mais ágeis os processos de abertura e fechamento de empresas, entre outras facilidades. As prefeituras de São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Aracaju e Contagem (MG) também assinaram o convênio.

Para Rachid, os convênios representam um avanço nas ações desenvolvidas pelas administrações tributárias. "A sincronização vai, em breve, caminhar para unificação dos cadastros", observou. Para o secretário-geral, o processo facilitará a vida das empresas e ampliará o combate à informalidade. "A troca de informações entre os fiscos passará a ser realizada de forma mais segura, acelerando todos os processos que envolvam o uso dos cadastros federais, estaduais e municipais", disse.

O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Eduardo Guardia, reforçou a opinião de que a integração dos cadastros entre os fiscos trará mais eficiência às administrações tributárias. Citou como exemplo várias operações conjuntas desencadeadas pela Receita Federal do Brasil com a Secretaria de Fazenda.

Já o secretário de Fazenda da Prefeitura de São Paulo, Mauro Ricardo, afirmou que a medida vai tornar mais eficaz a relação dos fiscos com os contribuintes. "A vida dos contribuintes será facilitada", reforçou, lembrando, contudo, que os fiscos vão precisar apenas adaptar seus sistemas informatizados. Só em São Paulo, segundo o secretário, serão beneficiados 1,4 milhão de contribuintes do ISS.

Participam ainda do evento o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Murilo Portugal, o prefeito de São Paulo, José Serra, o secretário-executivo do Confaz, Albérico Mascarenhas, além de Francisco Almeida, presidente da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças dos Municípios de Capitais.