Isento: Receita começa a receber declaração a partir de amanhã

A Receita Federal do Brasil começa a receber nesta quarta-feira (1º) a Declaração de Isento deste ano. Estão obrigadas a prestar contas as pessoas que tiveram rendimentos tributáveis de até R$ 12.696 em 2004. As que tiveram rendimentos superiores a esse valor deveriam ter entregado a Declaração do Imposto de Renda, cujo prazo terminou em 29 de abril.

O prazo de entrega da Declaração de Isento termina em 30 de novembro. A expectativa é de que até lá cerca de 60 milhões de brasileiros se declarem isentos do pagamento do Imposto de Renda. No ano passado, foram recebidos mais de 58 milhões de documentos.

Os contribuintes vão dispor de seis meios para declarar. Além da internet (www.receita.fazenda.gov.br) e casas lotéricas, a declaração poderá ser feita no Banco do Brasil (somente para clientes) e nas agências dos Correios. O Banco Popular do Brasil e o Caixa Aqui também estão autorizados a receber a declaração.

A Declaração de Isento foi criada em 1998 para limpar o Cadastro da Pessoa Física (CPF), que existe desde 1969. Quem deixar de declarar o IR ou como isento por um ano terá a inscrição incluída na condição de "pendente". Caso a omissão seja por dois anos ou mais, o número do CPF é suspenso.

Com o documento irregular, o contribuinte fica impedido de realizar várias operações no mercado, como abrir conta, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público, receber benefícios da Previdência, entre outras.

Saiba mais:

Custos:

. Lotéricas, Banco do Brasil e correspondentes bancários (Banco Popular do Brasil e Caixa Aqui) - R$ 1,00;

. Correios: R$ 2,40;

. O Caixa Aqui são correspondentes bancários da Caixa Econômica Federal localizados em estabelecimentos comerciais, supermercados, farmácias, padarias, etc.

. A Caixa Econômica não recebera a declaração nos terminais de auto-atendimento.

Assessoria de Imprensa da RFB