Inteligência da Receita divulga balanço de investigações

A Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) da Receita Federal realizou 13 operações entre janeiro e agosto deste ano, que resultaram na prisão de 217 pessoas. O balanço foi anunciado nesta sexta-feira (12) pelo secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro.

As operações geraram R$ 662,8 milhões em multas. A estimativa é que as fiscalizações em andamento gerem autuações de R$ 1,1 bilhão. Entre as ações desencadeadas em 2005 estão a Cevada (Schincariol) e a Narciso (Daslu).

O número de operações da área de Inteligência aumentou 30% em 2005 na comparação com o ano passado, ao mesmo tempo em que as prisões tiveram crescimento de 57% no período, passando de 138 para 217.

BALANÇO DAS PRINCIPAIS OPERAÇÕES – 2003, 2004 e 2005

– julho/2003 a maio/2004

CASO TRICORDIANO/MG – dezembro/2001 a dezembro/2002

Apuração e análise de operação de venda do controle societário de grande empresa nacional a empresa brasileira representante de grupo constituído e existente segundo as leis holandesas. A seqüência de operações efetuadas, baseadas em sofisticado planejamento tributário, visou o não pagamento do ganho de capital obtido na operação.

CASO DEPÓSITO ORIENTAL/DF – março/2003

Iniciado a partir de solicitação da Alfândega do Aeroporto Internacional de Brasília para identificação de possíveis depósitos de mercadorias descaminhadas no DF e entorno. Foi identificado depósito de mercadorias descaminhadas pertencentes a feirantes da Feira dos Importados, em Brasília, ocupando as instalações de um antigo frigorífico desativado nas imediações do CEASA. As mercadorias apreendidas, principalmente, tapetes orientais e aparelho eletrônicos e de informática, foram avaliadas em aproximadamente R$ 3 milhões e lotaram 17 carretas.

CASOS STONE/PR e STONE/CWB – junho/2002 a abril/2003

Investigações sobre irregularidades detectadas nas fiscalizações do programa Movimentação Financeira Incompatível (MFI), sob jurisdição fiscal das DRF de Blumenau/SC e Joinville/SC. Foi verificada intensa troca de informações entre os alvos catarinenses e doleiros da região de Curitiba, o que originou procedimento do Ministério Público Federal em Curitiba com a finalidade de desbaratar tal esquema nessa localidade. A investigação desvendou o modus operandi dos doleiros no Brasil.

CASO UBATUBA/PR – janeiro/2003 a maio/2003

Investigação realizada em Foz do Iguaçu sobre quadrilha que praticava fraudes na exportação de fumo e de outras mercadorias, principalmente pelo Aeroporto do Galeão/RJ. Em decorrência dos trabalhos, foi deflagrada pela Receita Federal, com o apoio da Polícia Federal, a operação denominada "Ubatuba", que consistiu na execução simultânea de Mandados de Busca e Apreensão nos Estados do PR, RJ e RS. Além dos resultados fiscais, a operação resultou no desmantelamento da quadrilha e do esquema que vinha trazendo enormes prejuízos à Fazenda Pública.

CASO ORIGEM – setembro/2002 a junho/2003

Investigação em que ficou constatado que os ex-sócios de uma rede de supermercados utilizaram diversos artifícios, dentre eles os da constituição de empresas de "participação", realização de cisões parciais e a cooptação de "laranjas", visando camuflar o ganho de capital decorrente da alienação do conglomerado a um grande grupo do setor.

OPERAÇÃO VIRACOPOS/SP – setembro/2003

Baixa indevida de débitos na Inspetoria de Viracopos. Por meio de técnicas de vigilância eletrônica foi possível identificar os funcionários que utilizavam senhas roubadas para baixar indevidamente débitos de empresas. Foram presas 6 pessoas, acusadas de danos à Fazenda Nacional da ordem estimada de R$100 milhões.

OPERAÇÃO MAMORÉ/RO – abril a dezembro/2004

Força-Tarefa integrada por diversos órgãos federais, coordenada pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, para combater o Crime Organizado no estado de Rondônia. A operação teve início em sua fase executiva no dia 13/04/2004, com a participação de cerca de 400 servidores pertencentes a 23 órgãos federais e do estado de Rondônia. Resultou na prisão de 22 pessoas, inclusive políticos de expressão na região, como prefeitos e o ex-senador Hernandes Amorim, por formação de quadrilha, corrupção passiva, desvios de verbas públicas e fraudes a licitações. A SRF esteve representada por servidores da Copei.

OPERAÇÃO MOSSORÓ/RN

Consistiu na execução de diversos Mandados de Busca e Apreensão (MBA) para desmontar quadrilha que estava fraudando restituições do Imposto de Renda. O grupo, envolvendo contadores e funcionários do alto escalão de Câmaras Municipais e Prefeituras de cinco cidades da região, já havia provocado um rombo de cerca de R$ 2 milhões nos cofres da União. A operação possibilitou que fossem bloqueadas restituições fraudulentas com valor aproximado de R$ 600 mil.

CASO ALERGIA/RJ – outubro/2002 a maio/2004

Outra investigação acerca de fraude na entrega de DIRPF, com solicitação de altos valores de restituição, cujos contribuintes eram funcionários de Órgãos Públicos e das Forças Armadas, além de empresas privadas. As fraudes eram estimuladas por contadores que introduziam elementos falsos nas declarações, tais como despesas médicas inexistentes, dependentes e despesas não incorridas com planos de previdência. Foram identificados aproximadamente 800 contribuintes que fraudaram a SRF durante três ou quatro anos, tendo sido selecionados para fiscalização cerca de 400.

CASO VALADOLARES/MG – novembro/2002 a junho/2004

Investigação de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, da jurisdição de Governador Valadares/MG, que possuem movimentações financeiras de vulto, incompatíveis com a sua capacidade econômica. Ficou comprovado o nível econômico e social das pessoas selecionadas, tendo ficado evidenciados indícios de que as referidas movimentações, aproximadamente de R$ 965 milhões, se referem a contas bancárias de pessoas interpostas, de empresas de ‘fachada’ ou de empresas que emprestam suas contas bancárias para o trânsito de recursos de terceiros, provavelmente mediante pagamento de comissão. A fiscalização está sendo feita por grupo constituído na Superintendência da Receita Federal em Minas Gerais.

CASO TUTOR/MG – dezembro/2001 a junho/2004

Operação de busca decorrente de investigações realizadas pela Copei, Receita Estadual e Ministério Público Federal, tendo em vista denúncias e indícios de fraudes nas máquinas emissoras de cupom fiscal (EDF) de diversas empresas, em que parte do faturamento diário era expurgada do movimento do dia, envolvendo fabricantes, importadores, interventores e usuários desses equipamentos. Os indícios de fraude são muito fortes e apontam para a disseminação desta prática não somente em Minas Gerais, mas em todo o País, podendo atingir um nível de sonegação fiscal muito elevado, lesando os fiscos estaduais e federal.

CASO RENT/PR – fevereiro a junho/2004

Investigação sobre fraude ligada à área de comércio de veículos novos, com fortes indícios de sonegação fiscal e de enquadramento no ilícito penal de lavagem de dinheiro e ocultação de bens. Embora tenha havido a apreensão cautelar judicial dos mais de 800 veículos (por suposto crime de lavagem de dinheiro) o Juízo Criminal posteriormente liberou os bens em troca de depósito de garantia em dinheiro de mais de R$ 1 milhão e mais alguns bens imóveis. A fiscalização encontra-se em andamento, a cargo da DRF Londrina.

CASO REBANHO/PA (Operação Albatroz) – dezembro/2001 a agosto/2004

Investigação sobre as atividades de grupo de pessoas com patrimônio incompatível com seus rendimentos, esquema de sonegação de tributos internos, enriquecimento ilícito, supostamente oriundo de fraudes em licitações públicas e indícios de lavagem de dinheiro. Foram realizados Mandados de Busca e Apreensão em 30 endereços relacionados aos alvos, sendo 28 deles em Manaus, um em Belo Horizonte (MG), e um em Porto Alegre (RS). Dentre outros resultados, a operação acarretou a cassação de deputado estadual em decorrência das irregularidades identificadas.

OPERAÇÃO VASOS CHINESES/RJ – agosto a setembro/2004

Investigação desencadeada no Rio de Janeiro, com reflexos em São Paulo e Curitiba, que resultou na apreensão e aplicação de pena de perdimento de carga avaliada em aproximadamente R$ 6 milhões, proveniente da China, correspondente a centenas de vasos de porcelana, biombos com trabalhos em porcelana e outras obras deste material, declarados por valores subfaturados. Os empreendedores chineses utilizavam empresas de fachada e interpostas pessoas para importação da carga. Em função dos trabalhos da SRF, os chineses abandonaram a operação, voltando para o país de origem.

CASO CATUABA/PB – dezembro/2001 a novembro/2004

Investigação em torno das atividades irregulares de engarrafadoras de bebidas, que resultando na realização 92 mandados de busca e apreensão, pela constatação da existência de organização criminosa voltada para a prática de sonegação de tributos, falsificação de selos do IPI e de notas fiscais, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, entre outros crimes. Os principais líderes da organização, pai e filho, permaneceram atrás das grades por um período superior a 05 (cinco) meses. As ações fiscais encontram-se em andamento no âmbito da Superintendência da Receita Federal da 4ª Região Fiscal.

CASO GRILÊ/DF (Operação Mascates) – dezembro/2003 a novembro/2004

Caso envolvendo importante rede varejista do ramo de informática. Constatou-se a prática reiterada de contrabando e descaminho de mercadorias oriundas do Paraguai, bem como fraudes a leilões da SRF. Foram executados mandados de busca e apreensão em 12 locais, tendo sido apreendido volume de mercadorias de origem duvidosa no valor de mais de R$ 1 milhão.

CASO RESTITUIÇÕES/DF (Op. Leão Ferido) – dezembro/2004 a março/2005

Esquema de fraudes em restituições do imposto de renda pessoa física, que consistia na arregimentação de clientes e posterior retificação das declarações destes, com a inserção de informações fictícias, que resultavam em valores de restituições ilícitas extras. A investigação identificou 191 contribuintes que receberam indevidamente restituições do Imposto de Renda Pessoa Física relativas a 584 declarações fraudadas de diversos anos-calendário. Dentre contribuintes identificados, muitos são servidores públicos de diversos órgãos.

CASO NAÇÕES/SP – março/2005

Um pequeno escritório de contabilidade em Itaquera, na zona leste de São Paulo, montou fraude estimada em mais de R$ 15 milhões de prejuízo à Receita Federal. Os proprietários induziram cerca de 10 mil pessoas a crer que tinham direito a receber restituições de imposto de renda muito maiores do que o devido, cobrando de 10% a 15% do valor a ser restituído. Entre os clientes do escritório havia cerca de 1.000 policiais militares.

OPERAÇÃO NG/MS – dezembro/2004 a abril/2005

Esquema de importações fraudulentas montadas por empresa de fachada de Campo Grande, que resultaram na apreensão de 214 contêineres com mercadorias em valor estimado de R$ 29,5 milhões, nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Rio Grande do Sul e Mato Grosso do Sul. As mercadorias vinham de diversos países, especialmente da China. A empresa de fachada realizava importações em nome de outras 250 empresas, sendo que 69 delas estavam inabilitadas para realizar importações e outras 25 funcionavam de maneira irregular, por responderem a processos por subfaturamento, compra de produtos piratas e até tráfico de drogas.

OPERAÇÃO ICEBERG/ES– abril/2005

Operação da Receita Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e Polícia Federal, levou à prisão em flagrante de profissional liberal (dentista) e de seu comparsa suspeitos de emitir recebidos falsos para abatimento no Imposto de Renda. De 2001 a 2003, os recibos falsos do referido dentista ajudaram 569 pessoas a pagar menos imposto ou a receber restituição indevidamente. Cálculos efetuados apontam que os prejuízos podem chegar a R$ 70 milhões e pelo menos 15 profissionais de saúde estão sendo investigados no estado do Espírito Santo em decorrência da operação.

OPERAÇÃO HIDRA/PR – junho/2004 a maio/2005

Operação conjunta entre Receita Federal e Polícia Federal, tendo como alvo organização criminosa especializada na prática do contrabando e descaminho de eletro-eletrônicos, pneus, cigarros e outros produtos oriundos do Paraguai. Foram executados 146 Mandados de Busca e Apreensão, abrangendo os Estados do Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e São Paulo. O grupo utilizava diversas empresas fantasmas, com destaque para várias transportadoras sediadas em Maringá e Umuarama, no Paraná, e costumava transportar os produtos em caminhões (tanque, carvoeiro, graneleiro) com fundo falso. As mercadorias eram destinadas para diversos estados do país, especialmente para São Paulo. Foram apreendidos vários dos cerca de 400 caminhões pertencentes às transportadoras e a diversas pessoas físicas utilizadas como "laranjas". Alguns dos caminhões utilizados pela quadrilha trafegavam com placas clonadas.

CASO EXECUTIVOS/GO – novembro/2002 a maio/2005

Investigação em torno de importante indústria do ramo de alimentos, que culminou em Mandado de Busca e Apreensão na sede da empresa e na de uma instituição financeira. Os trabalhos de fiscalização estão em andamento.

CASO PISTA LIVRE/RJ (Operação Cevada) –abril/2001 a junho 2005

Investigação concentrada em indústrias e distribuidoras do ramo de bebidas, realizada sob a forma de força-tarefa, constituída a partir de maio de 2004, com a participação de agentes públicos do Ministério Público Federal, da Receita Federal e da Polícia Federal, visando desbaratar esquema de sonegação de impostos federais e estaduais. A investigação culminou com a expedição, pela Justiça Federal, de 134 Mandados de Busca e Apreensão, executados em 11 estados, e contou com a participação de 180 Auditores Fiscais da Receita Federal e 800 Policiais Federais. O esquema se utilizava dos mais diversos artifícios, tais como notas fiscais viajadas, entrega de mercadoria em destino diferente do constante nas notas fiscais, empresas de fachada, vendas subfaturadas, importação com falsa declaração de conteúdo, exportação fictícia, etc.

CASO ÉDEN/RJ (Operação Monte Éden) – fevereiro a junho 2005

Investigação realizada sob a forma de força-tarefa com a participação do Ministério Público Federal, da Receita Federal, da Polícia Federal, tendo como alvo organização especializada na prática de "blindagem patrimonial" fraudulenta. O trabalho culminou com a expedição pela Justiça Federal do Rio de Janeiro de 70 Mandados de Busca e Apreensão cumpridos nos Estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, mobilizando 50 Auditores Fiscais da Receita Federal e 300 policiais federais. O grupo oferecia no mercado serviços de "blindagem patrimonial", que concorriam para a prática de diversos delitos, entre eles a fraude contra credores, fraude à execução, fraude à execução fiscal, simulação de negócios jurídicos, evasão de divisas, lavagem de dinheiro etc.

CASO RESTITUIÇÕES/GOIATUBA-GO – setembro/2003 a julho/2005

Dentro das investigações do Caso Restituições, esquema de fraudes sediado em Itumbiara-GO, onde se processavam as alterações nas declarações de servidores públicos de Brasília, alcançou-se um outro foco de fraudes de declarações de imposto de renda em Goiatuba, também no interior de Goiás. Apurou-se que alguns servidores públicos municipais capitaneavam um esquema de produção ou retificação de DIRF de prefeituras municipais, alocando rendimentos e descontos de imposto de renda na fonte fictícios, para que depois fossem elaboradas declarações com informações falsas a fim de se obter restituição indevida de imposto de renda. Como resultado das investigações o Judiciário determinou o cumprimento de Mandados de Busca e Apreensão em 9 endereços na cidade de Goiatuba.

OPERAÇÃO NARCISO/SP – outubro/2004 a julho/2005

Operação conjunta entre Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal que culminou com a execução de Mandados de Busca e Apreensão em 32 locais. O esquema investigado era perpetrado por comércio varejista de roupas de luxo, e consistia em elevado grau de subfaturamento nas importações, interposição fraudulenta, sonegação fiscal, formação de quadrilha e falsidade material. Farta documentação comprobatória dos ilícitos foi apreendida, e a análise inicial aponta para lançamentos de alto valor.

OPERAÇÃO LION TECH/RS – maio a agosto/2005

A Operação Lion Tech consistiu na execução de Mandados de Busca e Apreensão em 10 locais, desmontando uma quadrilha que estava fraudando restituições do Imposto de Renda na região do vale dos Sinos, Rio Grande do Sul. A organização criminosa vinha praticando as fraudes entre os anos 2004 e 2005 para obter restituições indevidas do imposto de renda, chegando a um prejuízo aproximado de R$ 2 milhões aos cofres da União.

OPERAÇÃO FALSOS FISCAIS – maio a agosto/2005

Investigação sobre a atuação de organização criminosa que vinha praticando extorsão em diversas empresas do Rio de Janeiro e Curitiba. Integrantes da quadrilha se identificavam como fiscais da Receita Federal, informando que estaria em curso procedimento de fiscalização na empresa, apresentando falsificações de documentos internos da SRF (Mandado de Procedimento Fiscal e Termo de Início). Posteriormente, propunham acerto para evitar a autuação.

 RESUMO

2003 – 6 operações, 26 prisões (temporárias, preventivas e condenações)

2004 – 10 operações, 138 prisões (temporárias e preventivas)

2005 – 13 operações, 217 prisões (temporárias e preventivas)

Autos de Infração Lavrados – R$ 662,8 milhões (fiscalizações concluídas)

Estimativa de Crédito Tributário a ser lançado – R$ 1,1 bilhão (fiscalizações em andamento)